Consulta pública debate medição da iluminação pública a partir de sistemas de telegestão

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL abre nesta quinta-feira (29/9) a Consulta Pública nº 46/2022, que trata do aprimoramento da regulação relacionada à medição do consumo de energia elétrica em unidades de iluminação pública a partir das informações apuradas pelos dispositivos do sistema de gestão de iluminação pública, também conhecidos como “telegestão de IP”. As mudanças normativas em estudo decorrem de alterações recentes na regulamentação técnica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e de requerimento feito pela Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública – ABCIP sobre a classe de exatidão dos medidores. As contribuições serão recebidas até o dia 14 de novembro.

A Portaria n° 221/2022 do Inmetro, publicada em maio, passou a contemplar os sistemas de gestão de iluminação pública na regulamentação metrológica, junto com os demais medidores de energia elétrica.  A regulação aprovada pelo Inmetro estabelece um cronograma com requisitos gradativos para avaliação dos sistemas de iluminação pública, contemplando a necessidade portaria de aprovação de modelo.

A Consulta Pública nº 46/2022 estará disponível para contribuições entre 29/9 e 14/11/2022. Interessados devem enviar as contribuições para o e-mail cp046_2022@aneel.gov.br. Outras informações serão publicadas na página da ANEEL na internet, no espaço da Consulta Pública nº 46/2022.