Outorga de Autorização - PCH e UHE
A Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020, estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamentos hidrelétricos.
Por força da REN 1004/2022, é obrigatório a todos Agentes do Setor Elétrico realizarem o Cadastro Institucional na ANEEL. O objetivo é permitir que a comunicação entre ANEEL e Agentes se dê por meio eletrônico. Para mais informações, acesse a página do Cadastro Eletrônico e veja também o manual do sistema.
Os serviços de Outorga de Autorização de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Usinas Hidrelétricas (UHE) estão sendo necessariamente analisadas pelo Sistema S-Go.
Para obter acesso ao sistema, é fundamental o efetivo ingresso do agente na plataforma do Cadastro Institucional da ANEEL bem como o preenchimento do formulário de solicitação de acesso. Acesse o Manual do sistema GO.
Fluxo da Outorga de Autorização de empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico
- Imagem ilustrativa do fluxo de outorga de autorização de aproveitamento hidrelétrico
Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
Serão enquadrados como Pequena Central Hidrelétrica (PCH) os aproveitamentos hidrelétricos com potência instalada superior a 5.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW.
Modelos:
- Requerimento - DRI-PCH (arquivo em .doc para download)
- Formulário de Registro - DRI-PCH (arquivo em .doc para download)
- Sumário Executivo - PCH (arquivo .xlsx para download)
- Requerimento e Formulário para Alteração de Titularidade de DRI-PCH e DRS-PCH (arquivo em .docx para download)
Listas de documentos:
- Para Transferência de Titularidade de Outorga (arquivo .xlsx para download)
- Para Alteração de Titularidade de DRI-PCH e DRS-PCH (arquivo .xls para download)
- Para Alteração de Cronograma (arquivo .xls para download)
- Para Alteração de Razão Social (arquivo .xlsx para download)
Usina Hidrelétrica (UHE) – Autorização
Será sujeita à outorga de autorização os aproveitamentos hidrelétricos que possuam potência instalada superior a 30.000 kW e até 50.000 kW.
Modelos:
- Requerimento e Formulário para Alteração de Titularidade de DRI-UHE e DRS-UHE (arquivo em .docx para download)
- Requerimento - DRI-UHE (arquivo .doc para download)
- Formulário de Registro - DRI-UHE (arquivo .doc para download)
- Sumário Executivo - UHE (arquivo .xlsx para download)
Listas de documentos
- Para transferência de titularidade de outorga (arquivo .xls para download)
- Para alteração de titularidade de DRI-UHE e DRS-UHE (arquivo .xlsx para download)