Formulário de Segurança de Barragens (FSB2)
Veja aqui as orientações relacionadas ao Formulário de Segurança de Barragens (FSB2).
Disponibilização de informações ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) de barragens vinculadas ao Setor Elétrico
As barragens associadas às usinas hidrelétricas devem cumprir as disposições da Resolução Normativa (REN) nº 1.064/23. Atualmente, os dados dessas barragens são fornecidos pelos agentes do setor por meio do preenchimento anual do Formulário de Segurança de Barragens (FSB2), que pode ser atualizado a qualquer momento. Esses dados são automaticamente compartilhados com o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Portanto, para atender ao Art. 21 da REN ANEEL 1.064/23, não é necessário que os agentes do setor elétrico atualizem os dados diretamente no SNISB, bastando manter os dados atualizados no FSB2.
O FSB2 disponibiliza um campo específico na seção "Obrigações Normativas" para o registro do endereço eletrônico de acesso ao arquivo digital do Plano de Atendimento à Emergência (PAE). Isso atende à exigência do Art. 13, § 12 da REN ANEEL 1.064/2023, que requer a disponibilidade do PAE em meio digital no SNISB. Com essa medida, os agentes responsáveis pelas usinas enquadradas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) deverão manter o arquivo digital do PAE atualizado e acessível pela internet e informar pelo FSB2 o seu endereço eletrônico de acesso, o qual será compartilhado automaticamente com o SNISB.