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PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Tomada de Subsídios sobre indenização de ativos de transmissão é prorrogada
As contribuições podem ser enviadas até o dia 12/3/25 para o e-mail: ts008_2024_fase2@aneel.gov.br.
Publicado em
24/01/2025 12h25
O prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios 008/2024 foi prorrogado para 12/3/25. A Tomada de Subsídios tem como objetivo discutir a regulamentação do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022, relativo ao tratamento regulatório para indenização de ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão.
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ts008_2024_fase2@aneel.gov.br. Mais informações estão disponíveis aqui.