Tomada de Subsídios recebe contribuições sobre a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2026-2027

A partir desta segunda-feira (21/7) a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebe contribuições por meio da Tomada de Subsídios nº 011/2025 para elaboração da Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027, que é um instrumento de planejamento, gestão e participação pública.

Durante o período da Tomada de Subsídios, os interessados, incluindo cidadãos, empresas e organizações do setor elétrico, poderão enviar suas contribuições e propostas por meio de formulário eletrônico disponível no site. As contribuições serão fundamentais para orientar a formulação de uma agenda regulatória que atenda às necessidades e desafios do setor elétrico nos próximos anos.

Como a Agenda Regulatória é elaborada

A Agenda Regulatória é prática institucional, mantida pela ANEEL desde 2012, e também uma obrigação determinada pela Lei nº 13.848/2019, a Lei das Agências Reguladoras, que reflete o compromisso da ANEEL com a transparência e a participação social.

Na primeira etapa da elaboração da Agenda Regulatória serão coletados, junto à sociedade, dados, pleitos e informações por meio de Tomada de Subsídios para a elaboração do documento. A segunda etapa será a realização de audiência pública, onde a sociedade terá a oportunidade de apresentar contribuições por meio de manifestação oral. Por último, a aprovação da Agenda pela Diretoria da ANEEL.

Consulte neste link as edições anteriores da Agenda Regulatória.