O documento que será apresentado contém atividades da Agenda regulatória a serem regulamentadas nos próximos dois anos, sendo uma parte das atividades selecionadas pelas unidades organizacionais da Agência e a outra proveniente das contribuições aceitas na Tomada de Subsídios. Desses, 40 assuntos são atividades previstas para edição de normativos, 20 atividades classificadas como Demais Atividades Regulatórias e sete classificadas como ARR.

Transparência e a participação pública

A Agenda Regulatória é prática institucional, mantida pela ANEEL desde 2012, e também uma obrigação determinada pela Lei nº 13.848/2019, a Lei das Agências Reguladoras. É um instrumento de planejamento e participação pública que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Desde o ciclo passado, a ANEEL publica a Agenda Regulatória como parte de um Cronograma Referencial que divulga as etapas da elaboração de todas as Atividades Regulatórias da Agência. Consulte neste link as edições anteriores da Agenda Regulatória.

Os documentos da audiência pública estão disponíveis no portal da ANEEL, acesse aqui.

Proposta de Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2026-2027 será apresentada em audiência pública

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