Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da ANEEL já está disponível

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou nesta terça-feira (28/1) no Diário Oficial da União o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, que pretende evitar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, principalmente assédio moral, assédio sexual e discriminação, que possam envolver servidores e empregados públicos e colaboradores terceirizados. A iniciativa contém Plano de Ação para ser desenvolvido no biênio 2025/2026.

O Plano instituído pela ANEEL segue o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na administração pública direta, autárquica e fundacional, instituído pelo Decreto 12.122, de julho de 2024. Os procedimentos visam a utilização de ferramentas educativas que abordem tanto a formação quanto a sensibilização de pessoas que exercem atividade pública, além de estimular a gestão humanizada nos espaços institucionais e promover acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas por assédio, e discriminação para mitigar os riscos psicossociais da violência no trabalho, entre outros aspectos.

Trata-se de uma estratégia do rol de ações de Governança da Agenda ESG a serem desenvolvidas pela Agência. ESG significa “Environmental, Social and Governance”, ou seja, Ambiental, Social e Governança, que se traduz em um conjunto de práticas voltadas para a sustentabilidade, responsabilidade social, melhoria da qualidade de vida e da gestão pública ou privada.

Para conhecer mais sobre o Plano, acesse https://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2025199_2.pdf