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Lei que aumenta pena para furto e roubo de equipamentos da rede elétrica é sancionada
Punição pode chegar a 16 anos de prisão. Pena será em dobro se o crime ocorrer em situação de calamidade
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Energia, Minerais e Combustíveis
Punição pode chegar a 16 anos de prisão. Pena será em dobro se o crime ocorrer em situação de calamidade