Fiscalização da ANEEL aplicou penalidades e iniciou processo que pode levar à caducidade da ENEL-SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa que a recente interrupção prolongada concentrada na área de concessão da Enel-SP será avaliada no âmbito do processo de monitoramento do termo de intimação lavrado pela ANEEL quando do evento da severa interrupção de energia ocorrida em outubro de 2024.

A fiscalização da ANEEL em conjunto com a ARSESP avaliará a reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do serviço no evento de 10 de dezembro deste ano.

A ANEEL também informa que o diretor Gentil Nogueira, representando o diretor-geral Sandoval Feitosa, participou de reunião no Palácio do Bandeirantes com as presenças do governador Tarcísio de Freitas, do prefeito Ricardo Nunes e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na ocasião, a Agência informou o andamento do processo de fiscalização.

Adicionalmente, a ANEEL também informa que os seguidos eventos de interrupção de fornecimento desde 2023 ocasionaram a maior multa aplicada pela Agência em empresas do setor no valor de R$ 165 milhões, cuja exigibilidade encontra-se suspensa por decisão judicial.

Na interrupção observada em 2024, a ANEEL emitiu termo de intimação como etapa preparatória para recomendação da caducidade do contrato a ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

Por fim, a ANEEL destaca a atuação diligente em estrita observância ao processo legal e ao interesse público para a adequada prestação do serviço de distribuição aos consumidores paulistas, em atendimento às diretrizes do Governo Federal.