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TRANSMISSÃO
Edital do leilão previsto para março de 2026, com R$ 3,31 bilhões em investimentos, entra em consulta pública
O primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2026 já tem data marcada: 27 de março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciará nesta quinta-feira (21/8) a Consulta Pública nº 028/2025, na qual a sociedade poderá analisar uma versão prévia do edital do Leilão de Transmissão nº 01/2026 e enviar sugestões. O certame possui previsão de R$ 3,31 bilhões em investimentos e será realizado na sede da B3, em São Paulo.
Cinco lotes serão leiloados, para a construção e manutenção de 661 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 2.400 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação, além de cinco compensações síncronas. Os empreendimentos serão instalados em 12 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Após a assinatura do contrato, as empresas vencedoras terão entre 42 e 60 meses para a conclusão das obras. Segundo cálculos da ANEEL, serão criados 9.027 novos empregos diretos e indiretos.
Dois lotes superam a expectativa de investimento de R$ 1 bilhão: o Lote 3, para a construção de compensações síncronas em quatro subestações no Rio Grande do Norte e no Ceará, e o Lote 5, para a construção de 505 km em linhas de transmissão e de três subestações no Mato Grosso e no Pará. O Lote 3 será repartido em quatro sublotes e a competição dele ocorrerá com metodologia cruzada. Nesse caso, cada competidor deverá entregar cinco envelopes de lances – um para o valor total do lote e outros quatro referentes a cada sublote – e a ANEEL comparará o menor valor total oferecido com o somatório dos menores valores para cada sublote, escolhendo a opção mais econômica.
Empreendimentos nos lotes 4 e 5 dependem de caducidade de contratos
Um conjunto de empreendimentos leiloados em 2022 e que apresentam atrasos na construção está previsto para ser relicitado em março, compondo os lotes 4 e 5. As linhas de transmissão e subestações compuseram os contratos nº 2/2022, 10/2022 e 14/2022, assinados respectivamente pela Jaçanã Transmissão de Energia S.A., a Serra Negra Transmissão de Energia S.A. e Tangará Transmissão de Energia S.A. A ANEEL analisa nesse momento a recomendação de caducidade dos contratos – que, caso, se confirme, passará pela avaliação do Ministério de Minas e Energia (MME).
“A inclusão desses ativos na consulta pública não prejudica as discussões em curso”, garantiu o diretor-relator do leilão, Daniel Danna, no voto sobre o tema. “Caso ocorra manifestação pela manutenção dos contratos, as instalações serão retiradas do leilão de transmissão.”
ANEEL cogita uso de baterias para próximos leilões
Durante a deliberação sobre a abertura da consulta pública, a Diretoria da ANEEL debateu a possibilidade de realizar leilões de sistemas de armazenamento como parte integrante das concessões de transmissão. A inclusão de baterias entre os empreendimentos licitados possibilitaria, argumentou o diretor-geral Sandoval Feitosa, a flexibilidade e a continuidade de energias renováveis e variáveis no Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzindo o risco de problemas de corte de geração por indisponibilidade do Sistema Interligado Nacional – o chamado curtailment. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2025 sinaliza a instalação de 800 MW de baterias no SIN, sendo que as primeiras estariam previstas para 2031.
“Destaca-se a oportunidade de proporcionar ao planejamento setorial, isto é, ao Ministério de Minas e Energia, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico e à empresa de Pesquisa Energética, a possibilidade de considerar a licitação desses ativos nos leilões futuros”, incentivou Feitosa.
O diretor-geral da ANEEL orientou que sejam enviados ofícios ao MME, ao ONS e à EPE informando que a Agência está preparada para incluir essa opção tecnológica em futuros editais.
Como enviar sugestões para a consulta pública
A Consulta Pública nº 028/2025 estará disponível para contribuições entre 21/08 e 19/09/2025, pelo e-mail cp028_2025@aneel.gov.br. A minuta de edital e outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 028/2025.
Após a consulta pública e a análise das contribuições, o edital passará por uma aprovação prévia da Diretoria da ANEEL e seguirá para análise do Tribunal de Contas da União.
Conheça os lotes do Leilão de Transmissão nº 01/2026 (Consulta Pública)
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
UF(S) |
PRAZO (MESES) |
FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO |
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1 |
Continuidade: - LT 230 kV Santa Cabeça - Nilo Peçanha C1, com 115,22 km; - SE 230/138 kV Nilo Peçanha - (3+1Res) x 66,6 MVA;
Novas instalações: - SE 500/138 kV Nova Extrema - (6+1 Res) x 133 MVA; - Trechos de LT 500 kV entre a SE Nova Extrema e a LT 500 kV Estreito - Fernão Dias C2, com 21,34 km; - Trechos de LT 138 kV entre a SE Nova Extrema e a LT 138 kV Extrema - Extrema II C1, com 4 km; - Trechos de LT 138 kV entre a SE Nova Extrema e a LT 138 kV Frum - Rexam C1, com 12 km. |
SP/RJ |
60 |
Continuidade da prestação do serviço público de transmissão para atendimento à região Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro.
Atendimento à região de Bragança Paulista no estado de São Paulo e região sul do estado de Minas Gerais. |
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2 |
- LT 230 kV Ponta Grossa - Canoinhas C1, com 137 km. |
PR/SC |
42 |
Aumento da capacidade do sistema de transmissão em 230 kV no trecho Ponta Grossa - São Mateus do Sul - Canoinhas nos estados do Paraná e Santa Catarina. |
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3 |
Sublote 3A: - SE 500 kV Ceará Mirim II - 1 x Compensações Síncronas (-200/+300 Mvar) Sublote 3B: - SE 500 kV Quixadá - 1 x Compensação Síncrona (- 200/+300 Mvar) Sublote 3C: - SE 500 kV Morada Nova - 2 x Compensações Síncronas (-200/+300 Mvar) Sublote 3D: - SE 500 kV Assú III - 1 x Compensação Síncrona (-200/+300 Mvar) |
RN/CE |
42 |
Aumento da capacidade do sistema de transmissão com a implantação de compensadores síncronos nas áreas do Ceará e Rio Grande do Norte. |
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4 |
- LT 230 kV Olindina - Itabaianinha C1, CS, com 73,4 km; - SE 230/69 kV Nossa Senhora da Glória II - 2 x 150 MVA; - Trechos de LT 230 kV entre a SE Nossa Senhora da Glória II e a LT 230 kV Paulo Afonso III - Itabaiana C2, com 2 x 20 km; - SE 500 kV Olindina II - transformação – 500/230 kV – (3+1Res) x 150 MVA e respectivas conexões entre os pátios de 500 kV e de 230 kV. (Possibilidade de caducidade) |
BA/SE |
42 |
Aumento da capacidade de transmissão e atendimento às cargas no Estado do Sergipe. |
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Expansão do sistema de transmissão da região do Nordeste Baiano. |
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5 |
- LT 230 kV Cláudia - Cachimbo, com 278 km; - LT 230 kV Cachimbo - Novo Progresso, com 227 km; - SE 500/230/138 kV Cláudia - novo pátio 230 kV e transformação 500/230 kV - (3+1Res) x 150 MVA, e novo pátio 138 kV e transformação 230/138 kV - 1 x 200 MVA; - SE 230 kV Cachimbo e Compensação Síncrona - 45/+45 Mvar; - SE 230/138 kV Novo Progresso - 2 x 100 MVA e Compensação Síncrona -45/+45 Mvar. (Possibilidade de caducidade) |
MT/PA |
60 |
Suprimento à região de Novo Progresso no Sudoeste do estado do Pará. |
Fonte: Nota Técnica conjunta nº 9/2025-SEL-SCE/ANEEL
Observações: (1) Os sublotes 3A/3B/3C/3D são independentes entre si e poderão ser apregoados individualmente.