Edital do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2025 entra em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu abrir a Consulta Pública nº 2/2025 para apresentar a minuta de Edital do Leilão nº 01/2025, destinado à aquisição de energia e potência elétricas, disponibilizadas por meio de Soluções de Suprimento, para assegurar o atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados.

Para fins desse Leilão, os mercados consumidores dos Sistemas Isolados correspondem a 11 localidades, das quais dez estão situadas em municípios do Amazonas e uma, no Pará. A população atendida alcança 169 mil pessoas.

O certame deverá ser realizado em 30 de maio de 2025. O início de suprimento será em 20 de dezembro de 2027 e terá duração de 180 meses.

O leilão será composto de três lotes. Empreendedores interessados deverão apresentar propostas de Solução de Suprimento para atendimento de todas as localidades que compõem o lote.

O Edital submetido à consulta contempla uma série de documentos que estabelecem as condições de comercialização de potência elétrica e energia para as localidades e as regras para escolha da melhor solução de suprimento.

Destacam-se para este certame as seguintes novidades:

1. participação de fontes renováveis em um percentual mínimo de 22% da geração de energia total, aplicada a cada projeto que compõe a Solução de Suprimento.
2. estabelecimento de matriz de risco no contrato de comercialização, apontando detalhadamente os riscos do negócio;
3. interveniência da CCEE para melhoria da governança de todo o processo de gestão contratual;
4. regras para compartilhamento de ganhos de eficiência que levem a redução de custos de geração.

Mais informações sobre a minuta do Edital, bem como outros documentos da Consulta, estão disponíveis no portal da ANEEL. Interessados deverão enviar contribuições para o e-mail cp002_2025@aneel.gov.br de 22 de janeiro a 10 de março de 2025.