Consulta Pública propõe aprimorar módulo das Regras de Comercialização

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião pública de diretoria desta terça-feira (29/4), abertura de Consulta Pública (CP021/2025) para aprimorar versão do Módulo 16 das Regras de Comercialização a fim de atender a Resolução Normativa 1.093/2024. A resolução estabeleceu critérios e procedimentos para aprovação de Custo Variável Unitário (CVU) de centrais geradoras termelétricas que não possuem mecanismo de reajuste do custo variável fixado em contratos regulados.

As alterações são relativas à atualização mensal do CVU relativo à parcela do “preço de referência” e ao acompanhamento da evolução da recuperação dos custos fixos de cada usina térmica (UTE). A proposta de aperfeiçoamento das regras foi elaborada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As sugestões serão recebidas pela Agência de 30 de abril a 13 de junho através do e-mail cp021_2025@aneel.gov.br. Mais informações estarão disponíveis aqui.