Consulta discutirá proposta de revisão tarifária da Energisa Tocantins
A ANEEL receberá contribuições de 2/4 a 16/5.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu abrir a Consulta Pública (CP) n. 15/2025 para discutir a Revisão Tarifária Periódica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. – ETO. A distribuidora atende cerca de 684 mil unidades consumidoras no Estado.
Confira os índices propostos para entrarem em vigor a partir de 4 de julho de 2025:
Empresa | Consumidores residenciais - B1 |
ETO | 8,97% |
Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor |
9,12% | 10,60% | 9,40% |
Entre os fatores que mais impactaram índices propostos estão custos com distribuição de energia, encargos setoriais e componentes financeiros apurados no processo tarifário anterior.
A CP 15/2025 receberá contribuições entre 2 de abril e 16 de maio de 2025. Haverá também a Audiência Pública (AP) n. 2/2025, em 24 de abril. Mais informações sobre a AP serão divulgadas posteriormente.
As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails:
- cp015_2025rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
- cp015_2025et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; e
- cp015_2025pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
Os documentos da CP 15/2025 serão disponibilizados na página de Consulta Públicas no portal da ANEEL.