Aprovada Consulta Pública para aprimorar regras relacionadas a constrained-off de UFVs

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta terça-feira (25/2) a abertura de Consulta Pública (CP 009/25) para a aprovação de versão de módulos de Regras de Comercialização que estabelecem procedimentos e critérios para apuração e pagamento de constrained-off de usinas fotovoltaicas (UFV).

O objetivo é regular o que consta do Título II-A da Resolução Normativa 1.030/2022, incluído pela Resolução Normativa 1.073/2023, que definiu as restrições de constrained-off em UFVs, classificações de eventos, o escopo quanto à modalidade de despacho de usinas, forma de cálculo e valoração da energia não fornecida, alocação de riscos, responsabilidades e formas de pagamento.

A proposta discute limites de indisponibilidades de transmissão sem direito ao constrained-off; determinação da geração frustrada por usina; determinação da energia contratada; e compensações internas aos contratos regulados. Os módulos a serem aprimorados são Encargos, Consolidação de Resultados, Receita de Venda de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) e Contratação de Energia de Reserva das Regras de Comercialização.

Os interessados poderão enviar sugestões pelo e-mail cp009_2025@aneel.gov.br no período entre 26 de fevereiro e 11 de abril. Mais informações estarão disponíveis no link https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.

Constrained-off: compensação financeira por redução da produção de energia em usinas despachadas centralizadamente em decorrência de comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)