ANEEL revoga autorizações de 15 usinas solares

A Agência Nacional de Energia Elétrica revogou as autorizações da Usinas Fotovoltaicas (UFVs) Altitude 1 a 15, que correspondem a 657MW. Os empreendimentos deveriam ter entrado em operação comercial até 31 de janeiro de 2023, porém, conforme sinalizado pela área técnica, as obras estão paralisadas há mais de três anos, com integralização de apenas 0,01%, o que demonstra a estagnação da obra e sua inviabilidade.

A Agência lavrou termos de intimação em 2024, porém os responsáveis pelos empreendimentos não se manifestaram. Como não houve manifestação e como não foram encontrados fatos que eximissem os agentes da responsabilidade pela inexecução das UFV Altitude 1 a 15, as outorgas foram revogadas.

É importante destacar que a inexecução das usinas expôs o mercado à expectativa de uma energia que não será entregue. Dessa forma, pode haver o comprometimento da segurança operativa do sistema energético brasileiro e, consequentemente, prejuízos ao consumidor e à sociedade.  Nesse sentido, a atuação primordial da ANEEL é no sentido de incentivar a entrada em operação comercial das usinas nos prazos estabelecidos nos atos de outorga, atuando em uma perspectiva preventiva e educativa.

Caso os empreendimentos apresentem alto risco de não cumprimento do cronograma de implantação, a ANEEL tem o dever aplicar as penalidades cabíveis, e, no caso de inviabilidade na implantação, revogar as outorgas, sempre respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.