ANEEL recomenda ao MME prorrogação dos contratos da Neonergia Elektro e da CPFL Paulista

Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (18/11), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras Neoenergia Elektro (Elektro Redes S/A) e Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista). O contrato da Neoenergia Elektro é nº 187/1998, e o da CPFL Paulista é n°014/1997.

A Neoenergia Elektro, sediada em Campinas (SP), atende cerca de três milhões de unidades consumidoras em 223 municípios no estado de São Paulo e cinco no Mato Grosso do Sul. A CPFL Paulista fornece energia elétrica a cerca de 5 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios paulistas.

De acordo com a decisão da ANEEL, as empresas cumpriram os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo dessa forma as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

O termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição foi aprovado em 25 de fevereiro de 2025 durante Reunião Pública da diretoria.