ANEEL recomenda ao MME prorrogação do contrato de concessão de três distribuidoras de energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (9), durante Reunião Pública Ordinária, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação dos Contratos de Concessão de Distribuição nº 008/1997 da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Neoenergia Cosern; nº 010/1997 da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba; e nº 003/1997 da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. – Energisa MT. As distribuidoras atendem respectivamente: 1,61 milhão de unidades consumidoras (Cosern); 6,77 milhões de unidades consumidoras (Coelba); e 1,56 milhão de unidades consumidoras (Energisa MT).

De acordo com a decisão da ANEEL, as distribuidoras cumpriram os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômicofinanceira e comprovaram a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo dessa forma às condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

Com a assinatura do termo aditivo, as distribuidoras de energia formalizarão a prorrogação por 30 anos do contrato de concessão, a partir do final da vigência do contrato atual.