ANEEL recomenda ao MME prorrogação do contrato de concessão de quatro distribuidoras de energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (28), durante Reunião Pública Ordinária, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação dos Contratos de Concessão de Distribuição da EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco. De acordo com a Agência, as empresas cumpriram os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico financeira e comprovaram a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo dessa forma as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

O termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição foi aprovado em 25/2/25 durante Reunião Pública da diretoria. Recebida a recomendação da ANEEL, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. Finalmente, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. Ao todo, 19 concessionárias de energia possuem contrato a vencer entre 2025 e 2031. Leia mais.

Confira os detalhes das distribuidoras