ANEEL recomenda ao MME prorrogação do contrato de concessão da Equatorial Pará

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (22), durante Reunião Pública Ordinária, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº  182/1998-ANEEL da  Equatorial Pará Distribuição de Energia S.A. por mais 30 anos. A distribuidora atende cerca de três milhões de unidades consumidoras em 144 municípios do estado do Pará.

De acordo com a decisão da ANEEL, a empresa cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômicofinanceira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo dessa forma as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

O termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição foi aprovado em 25/2/25 durante Reunião Pública da diretoria. Ao todo, 19 concessionárias de energia possuem contrato a vencer entre 2025 e 2031. Leia mais.