ANEEL recomenda ao MME prorrogação do contrato de concessão da Energisa Sergipe

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (11) recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 007/1997–ANEEL, da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – Energisa SE. A distribuidora atende 895 mil unidades consumidoras no estado do Sergipe.

De acordo com a decisão da ANEEL, a empresa cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo dessa forma as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.

O termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição foi aprovado em 25/2/25 durante Reunião Pública da diretoria. Ao todo, 19 concessionárias de energia possuem contratos a vencer entre 2025 e 2031.