ANEEL realiza o 1º Circuito Deliberativo Público Ordinário

Pela primeira vez, a deliberação de processos pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ocorreu por meio de circuito deliberativo nesta terça-feira (30/9) inaugurando uma nova forma de decisão colegiada e sinalizando um avanço significativo na modernização institucional, até então restrita às reuniões presenciais.

Dos 25 processos incluídos na pauta, 22 foram aprovados por unanimidade. O item 1 foi retirado a pedido do diretor-relator, enquanto os itens 2 e 3 serão incluídos na pauta da próxima Reunião Pública Ordinária, em razão de solicitações de sustentação oral.

O Circuito Deliberativo é uma nova modalidade de deliberação da Diretoria Colegiada, instituída com a atualização do Regimento Interno da ANEEL (Portaria nº 6.980/2025, vigente desde 1º de julho de 2025) e detalhada na nova versão da Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133, de 25 de agosto de 2025.

Entre os principais motivadores para a adoção dos circuitos deliberativos estão:

• Implantação do SEI como sistema eletrônico de processos;
• Avanço da transformação digital no âmbito do Governo Digital;
• Busca por maior eficiência administrativa e compromisso com a inovação;
• Redução de custos operacionais;
• Redução do estoque de processos na Diretoria; entre outros.

Os Circuitos Deliberativos ocorrerão preferencialmente de forma intercalada com as Reuniões Públicas, com coleta de votos dos diretores em meio eletrônico, de forma assíncrona, por sistema informatizado, sem necessidade de reunião presencial.

Para garantir a publicidade e transparência, os votos e atos dos diretores-relatores são disponibilizados no momento da divulgação da pauta, com antecedência mínima de três dias úteis, nos mesmos moldes dos itens de bloco das Reuniões Públicas.

A votação ocorre no dia agendado, entre 8h e 18h, sendo o circuito encerrado às 18h ou antes, caso todos os diretores tenham votado.

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