ANEEL multa Neoenergia Pernambuco em R$ 10,6 milhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou a aplicação de multa à Neoenergia Pernambuco – Neo PE durante a reunião da diretoria colegiada desta terça-feira (19/8). A distribuidora havia sido sancionada em R$ 22,6 milhões pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), conveniada à ANEEL, em decorrência de ação fiscalizatória promovida em 2023. Após análise do caso, a ANEEL decidiu dar provimento parcial ao recurso da Neo PE, alterando o valor da multa para R$ 10,6 milhões, por descumprir procedimentos regulatórios.

Os fiscais da Arpe constataram inconformidades na aplicação dos critérios de cálculo da energia a ser recuperada dispostos no art. 595 da REN nº1.000/2021. Segundo a Agência, houve erro em 31 dos 294 casos analisados (10,54%).

Além disso, houve descumprimento do art. 596 da REN nº 1.000/2021, que trata da estimativa de duração do período de irregularidade na medição. A Arpe apurou que a distribuidora não observou tal dispositivo regulatório em 22 dos 294 casos analisados (7,48%).