ANEEL mantém multas de R$ 32,8 milhões à CEEE-D

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica( ANEEL) manteve, nesta terça-feira (28/1) , duas multas à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que somam R$ 32,8 milhões por descumprimento a normas legais e regulamentares relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, ocorridas em 2022. Pela decisão, a Agência negou recursos às penalidades, originalmente aplicadas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), conveniada da ANEEL no estado.

A multa de maior valor, de R$ 29,34 milhões, foi decorrente de ação fiscalizadora da Agergs, que constatou má prestação de serviço entre os dias 5 e 16 de março de 2022, em virtude de chuvas e ventos fortes ocorridos na área metropolitana de Porto Alegre e região sul do estado. Houve interrupções do fornecimento de energia a mais de 65 mil unidades consumidoras, além de reclamações de consumidores por falhas no atendimento aos clientes.

A outra multa, de R$ 3,45 milhões, deve-se à demora, pela concessionária, no envio de dados relevantes à fiscalização da Agergs, no contexto da ação empreendida em março de 2022.