ANEEL divulga valores das quotas da RGR para 2025-2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou hoje (11/8), por meio do Despacho nº 2.397/2025, os valores das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 104 concessionárias de geração e transmissão. Os montantes fixados totalizam cerca de R$ 513 milhões e referem-se ao período de julho de 2025 a junho de 2026 e contemplam ajustes referentes ao exercício de 2024.

As quotas serão recolhidas mensalmente, a partir de 15 de agosto, por meio de boletos emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é gestora dos recursos da RGR. 

A RGR um encargo setorial criado para garantir recursos voltados à indenização de bens e à expansão do sistema elétrico, especialmente em casos de término ou retomada de concessões. Financiada por contribuições das concessionárias de geração e transmissão de energia elétrica, a RGR é administrada pela CCEE sob fiscalização da ANEEL. Com a Lei nº 12.783/2013, que tratou da renovação de concessões, sua arrecadação foi reduzida e passou a ser direcionada principalmente para indenizações de ativos não amortizados e alguns projetos específicos. O cálculo também foi impactado por recentes alterações de regime de concessionárias de geração, que deixaram de recolher o encargo.  

Estão obrigadas ao recolhimento da RGR as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica licitadas anteriormente a 12 de setembro de 2012 e as concessões de serviço público de transmissão e geração que não forem prorrogadas ou licitadas nos termos da Lei nº 12.783/2013.