ANEEL define Tarifas de Energia de Otimização, de Serviços Ancilares e PLD para 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio do Despacho nº 3.850 publicado nesta terça-feira (23/12), fixou os valores para 2026 da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) em R$ 18,27/MWh; da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu (TEO Itaipu) em R$ 57,31/MWh e da Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) em R$ 10,41/Mvar-h.

Foram definidos, também, os limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para 2026. O limite mínimo (PLDmin) ficou em R$ 57,31/MWh, o limite máximo estrutural (PLDmax_estrutural) em R$ 785,27/MWh; e o limite máximo horário (PLDmax_horário) em R$ 1.611,04/MWh.

A componente de O&M da TEO e a TSA são reajustadas pelo IPCA acumulado até a competência setembro/2025, de 5,17%. A outra componente da TEO depende do valor da Tarifa Atualizada de Referência – TAR (7% da TAR), que foi homologada pelo Despacho nº 3.642/2025-STR/ANEEL, sem alterações significativas em relação ao ano anterior. Dessa forma, a TEO teve um aumento muito próximo ao IPCA acumulado no período comentado.

A TEO Itaipu tem uma redução de 2,20% decorrente do aumento do percentual da energia a ser consumida pelo Paraguai, o que diminui o montante a ser cedido ao Brasil.

Os limites máximos do PLD tiveram variação correspondente ao IPCA acumulado até a competência novembro/2025, de 4,46%. Por fim, o valor do PLD mínimo é de R$ 57,31/MWh e corresponde ao maior valor entre a TEO e a TEO Itaipu.

TEO: é destinada a cobrir os custos incrementais de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e ao pagamento da compensação financeira referente à energia transacionada no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela é atualizada anualmente com base na variação do índice de inflação IPCA e na variação da Tarifa Anual de Referência.

TEO Itaipu: é calculada com base nas parcelas referentes ao pagamento da cessão da energia do Paraguai, aos royalties, e à administração da usina pela ENBPar. A conversão do valor, em dólares, da estimativa de custos de geração da UHE Itaipu para a moeda nacional deverá ser efetuada pela média geométrica diária das Cotações de Fechamento Ptax do dólar americano, publicadas pelo Banco Central do Brasil, no período de 1º de dezembro do ano anterior até 30 de novembro do ano do cálculo.

TSA: remunera os custos adicionais de operação e manutenção das unidades geradoras que são solicitadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a operarem como compensadores síncronos.