ANEEL abre consulta para aprimorar metodologia do Saldo do Uso do Bem Público

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou abertura de Consulta Pública (CP 045/2025) para aprimorar a metodologia de cálculo do Saldo do Uso de Bem Público (UBP) a ser repactuado.

A proposta está relacionada à repactuação das parcelas vincendas do UBP das usinas hidrelétricas outorgadas pelo critério de maior pagamento pelo uso do bem público, nos termos da Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025.

A estimativa da área técnica, considerando a metodologia proposta, é de arrecadar R$ 8,8 bilhões com a repactuação, valor que será destinado à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a ser utilizado exclusivamente para fins de modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

O objetivo da Consulta Pública é tornar o processo mais transparente, preciso e alinhado ao objetivo da Lei, preservando o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

A Consulta Pública receberá contribuições de 11 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026 por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado no espaço da consulta 45/2025 no portal da ANEEL.