Agenda Regulatória Biênio 2025-2026 passa por primeira revisão
As alterações são informadas à sociedade para que ajuste a sua participação na discussão de cada atividade regulatória
Código | AtividadeRegulatória | AnoprevistoparaediçãodaNorma (RPO)* | |
[G&M]Geração & Mercado | AR 24-05 | Atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD | 2026 |
[RT&RF] RegulaçãoTarifária e Financeira | R&C 21-14 | Revisão do Manual de Controle Patrimonial do SE - MCPSE | 2026 |
AR 24-08 | Revisão da Resolução Normativa nº 948/2021 - Critério de Eficiência Econômico-Financeiro | 2026 | |
AR 24-19 | Revisão do Submódulo 2.6 e 2.6 A do Proret - Perdas não técnicas e Receitas irrecuperáveis | 2026 | |
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[T&D]TransmissãoeDistribuição | AR 24-02 | Regulamentação do Decreto nº 11.314/20233 (fim das concessões) | 2026 |
AR 24-03 | Aprimoramentos regulatórios para aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos (2ª etapa) | 2026 | |
TRV 23-07 | Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição | 2026 | |
AR 25-15 (NOVA) | Requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) | 2026 |