Agência reabre Consulta Pública sobre Governança Regulatória da ANEEL

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (23/9) abrir a segunda fase da Consulta Pública 64/2022, sobre revisão da Norma de Organização ANEEL 40/2013, que trata da Governança Regulatória da Agência e seus instrumentos: Agenda Regulatória, Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório ( ARR) e Gestão do Estoque Regulatório. As contribuições poderão ser enviadas de 25 de setembro a 10 de novembro.

Nesta nova etapa, será avaliada a minuta de ato normativo que irá implementar a alternativa escolhida na AIR. A revisão da norma tem o objetivo de padronizar procedimentos e incentivar a adoção das melhores práticas regulatórias. Na primeira fase da CP 64/2022, a Agência recebeu 135 contribuições de nove participantes usuários e consumidores de energia elétrica e agentes regulados.

Mais informações sobre a segunda fase da CP 64/2022 estarão disponíveis AQUI.