Agência abre Consulta Pública sobre Regras de Comercialização, versão 2026

A proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2026 será submetida à Consulta Pública (CP 031/2025) a partir desta quinta-feira, dia 16. A abertura de Consulta Pública para colher subsídios e informações sobre o tema foi decidida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (14/10).

As alterações são de caráter regulatório, de aprimoramento e em demandas com comando regulatório especifico. Os ajustes propostos estão relacionados aos contratos de comercialização ( CCEARs) resultantes do 37º Leilão de Energia Nova, realizado em outubro de 2022 com início de fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2027; ao 1º Leilão de Reserva de Capacidade; e ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia.

Também há aprimoramentos nos itens Transferência de Histórico de Consumo para apuração de Encargo de Energia de Reserva em Varejistas; na Participação em Resposta da Demanda no modelo simplificado; Suspensão de Fornecimento por Transmissoras; Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), entre outros.

Sugestões poderão ser encaminhadas pelo e-mail cp031_2025@aneel.gov.br no período de 16 de outubro a 17 de novembro de 2025. Mais informações no link https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.