Aberta tomada de subsídios para alterações nos Procedimentos de Rede

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, nesta quinta-feira (17/4), a Tomada de Subsídios Nº 004/2025, com a finalidade de ouvir a sociedade e colher subsídios e informações dos agentes do setor, academia, instituições de pesquisa, órgãos públicos e privados, consumidores e sociedade em geral, para implementação de alterações nos Procedimentos de Rede, visando a previsão de procedimento de impugnação e alteração de procedimentos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

As alterações visam resolver a insegurança jurídica gerada pela ausência de uma definição normativa clara sobre o tema na Resolução Normativa nº 1.107, de 03 de dezembro de 2024, e devem contemplar os seguintes submódulos dos Procedimentos de Rede:

• Submódulo 1.3 - Identificação e tratamento das não conformidades (Responsabilidades e Procedimental);
• Submódulo 6.5 - Apuração da geração e de indisponibilidade de empreendimentos de geração (Responsabilidades e Procedimental);
• Submódulo 6.7 - Apuração de indisponibilidade, restrição da capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais (Responsabilidades e Procedimental);
• Submódulo 6.8 - Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (Responsabilidades e Procedimental);
• Submódulo 8.3 - Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Responsabilidades e Procedimental).

O período para envio de contribuições vai de 17 de abril de 2025 a 19 de maio de 2025. As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico ts004_2025@aneel.gov.br.

Clique aqui para acessar a documentação objeto da TS 004/2025.