Enchentes no RS: ANEEL envia ofício sobre flexibilização da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica

Diante do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul devido às enchentes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)  enviou ofício nesta sexta-feira (10/5) às distribuidoras de energia, cooperativas e associações para esclarecer as medidas que podem ser adotadas no sentido de flexibilizar as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, para que possam focar seus esforços no reestabelecimento dos serviços essenciais.

De acordo com o Ofício, a situação enfrentada pelo estado justifica a adoção imediata pelas distribuidoras afetadas de medidas previstas na Resolução Normativa nº 1.000/2021. Outro conjunto de pedidos excepcionais, não previstos na regulamentação vigentes, serão tratados com prioridade absoluta pela Agência, sem prejuízo de novos pleitos decorrentes de novas avaliação dos impactos dos severos eventos climáticos que atingiram a região.

Nesse sentido, o processo nº 48500.001589/2024-34, que trata da Flexibilização das Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, está na pauta da 16ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, a ser realizada no dia 14/5, com transmissão no canal da ANEEL no youtube.

Os eventos climáticos de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul, que iniciaram em 24 de abril, atingiram marcas históricas, sendo considerados de grande intensidade e classificados como desastres de Nível IlI. Por meio da Portaria nº 131, de 2 de maio de 2024, foi instituído um Comitê de Crise para gerir as ações da ANEEL frente aos impactos dos eventos climáticos severos no estado.