Aprovadas as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (3/12) as Regras de Comercialização de Energia Elétrica que irão vigorar em 2025. Foram aperfeiçoados os módulos decorrentes de leilões de energia nova e de energia existente; e retirada do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) na valoração de penalidade por insuficiência de lastro. Outras mudanças são adequações em decorrência da Resolução 1.067/2023, e alteração da metodologia de cálculo do Custo Variável Unitário (CVU-Estrutural).

A versão 2025 das Regras, proposta pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foi submetida à Consulta Pública (CP025/2024) pela ANEEL. Entre 9 de outubro a 7 de novembro deste ano, a Agência recebeu 58 sugestões enviadas por 20 empresas, associações e especialistas, que foram analisadas pela área técnica para compor o texto final do regulamento.