ANEEL participa de workshop promovido pela Relop para debater as metas do setor elétrico instituídas pela Agenda 2030

Nesta quinta-feira (20/6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) participou do workshop online ‘Agenda 2030 e o ODS 7 - Energia Limpa e Acessível’, promovido pelo grupo de trabalho de Transição Energética da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Relop), coordenado pela Agência.

A capacitação contou com especialistas do Brasil e de outros países integrantes da Relop para debater a Agenda 2030, um plano de ação para o desenvolvimento sustentável promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem entrado nas pautas de trabalho da Agência.

Com destaque para o sétimo objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda de 2030, que trata do acesso à energia acessível e limpa, a iniciativa contou com mais de 60 participantes.

Durante o evento, a chefe da Unidade de Água e Energia da Divisão de Recursos Naturais da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Rayen Quiroga, falou sobre o acesso à energia elétrica sustentável e moderna, da transição energética como vetor transformador do desenvolvimento regional e do avanço na Agenda 2030. Ela ressaltou que na América Latina o Brasil se destaca no uso de energias renováveis e a necessidade do fortalecimento de políticas públicas para promover a transição energética.

A convite da ANEEL, o diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, André Dias, apresentou algumas políticas públicas realizadas no país que contribuem para o cumprimento da ODS 7.  Dentre as políticas públicas desenvolvidas no Brasil em prol do combate à pobreza energética, foram destacados os programas Luz para todos, criado em 2003 para promover a universalização do acesso à energia elétrica e combater a pobreza energética, e Tarifa Social de Energia Elétrica, que trata da capacidade de pagamento dos consumidores por meio de descontos para famílias de baixa renda.

Ao concluir o workshop, representantes da entidade reguladora de energia elétrica de Portugal apresentaram os desafios e como estão combatendo a pobreza energética, além de mostrar como funciona a tarifa social no país, que beneficia famílias economicamente vulneráveis.

Agenda 2030 e o setor elétrico na América Latina e no Caribe

A Agenda 2030 estabeleceu 17 objetivos, 169 metas e 231 indicadores globais para monitorar o avanço. O Brasil é um dos países signatários da Agenda 2030 e a ANEEL criou o ‘Projeto ANEEL ODS 7’ para desenvolver soluções em prol do tema.

A CEPAL está monitorando e analisando a implementação dos ODS da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável nos países da América Latina e do Caribe. A Comissão realizou uma pesquisa e identificou que 16 milhões de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade.

De acordo com dados da CEPAL, 69% da matriz energética dos países da América Latina e Caribe é composta por fontes não renováveis e apenas 31% por fontes renováveis. 

Sobre a Relop

A Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa é uma organização internacional, focada na promoção de capacitação profissional e partilha de conhecimento entre especialistas e profissionais das Entidades-Membro.

A Associação tem como membros fundadores 5 reguladores energéticos de Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal. Mais tarde, juntaram-se representantes de Moçambique e São Tomé e Príncipe. Atualmente, é composta por 12 membros, mantendo-se aberta a novos reguladores energéticos de Países de Língua Oficial Portuguesa.