ANEEL faz ajustes no orçamento da autarquia para evitar paralisação do sistema que monitora as principais linhas de transmissão do país

Diante do corte orçamentário imposto pelo governo federal nas agências reguladoras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) precisará remanejar, dentro do orçamento de fiscalização destinado às agências estaduais conveniadas, o montante de R$ 1,5 milhão para manter em funcionamento o Sistema de Gestão Geoespacializada da Transmissão (GGT). A medida é necessária para evitar a paralisação da operação do GGT nos próximos seis meses, uma vez que em agosto haverá um novo contrato de licenciamento da plataforma e os recursos serão necessários.

O sistema de monitoramento tem se tornado essencial para monitorar as manutenções das faixas de servidão contra a incidência de incêndios que podem ocasionar blecautes e interrrupções de grande porte, a exemplo do que ocorreu no passado antes da implantação do GGT. O sistema foi desenvolvido em 2017 e é resultado do investimento da ANEEL em novas tecnologias para o aprimoramento das técnicas de fiscalização de linhas de transmissão em todo o país.

Atualmente, o Sistema GGT monitora 102 linhas de transmissão em todas as regiões do Brasil, totalizando 43 mil quilômetros e mais de 86 mil vãos monitorados, compreendendo as grandes interligações que cortam o país e que são sujeitas a queimadas, que ocorrem anualmente durante o período seco.  Antes da implantação do GGT, durante o período seco, os desligamentos por queimadas aumentavam, em média, 47% ao ano. Desde o início da operação do sistema, foram realizadas diversas interações preventivas junto às transmissoras de energia elétrica visando ao aprimoramento dos processos de gestão das manutenções das faixas de segurança das linhas de transmissão. Foram realizadas também ações fiscalizadoras que resultaram em aplicações de penalidades, sendo registrada, desde então, uma redução média de 21% ao ano na tendência das linhas de transmissão monitoradas pelo GGT.

A paralisação do GGT prejudicaria o monitoramento das linhas de transmissão e, principalmente, das queimadas que costumam ocorrer de julho a outubro. No início de junho, a ANEEL lançou uma campanha contra queimadas, cujo mote é: “Ficar sem luz é fogo. Incêndios apagam sua energia”. O objetivo é conscientizar a população brasileira sobre os riscos de desligamentos das redes elétricas devido aos incêndios. Neste ano, a campanha também tem o objetivo de alertar as concessionárias de transmissão de energia elétrica sobre a importância de realizarem as limpezas de faixa (supressões vegetais) em suas linhas de transmissão antes do início do período mais seco do ano. Leia mais.

Diante da importância do GGT e do contingenciamento decretado pelo governo, a Agência não teve outra alternativa a não ser realocar o orçamento  de fiscalização destinado às agências estaduais para garantir a manutenção do sistema. Apesar do orçamento menor, as ações de fiscalização continuam sendo realizadas nos estados. Atualmente, as agências conveniadas com a ANEEL contam com um orçamento de R$ 17,8 milhões para fiscalização, sendo que R$ 1,5 milhão desse total será realocado para o GGT. A adequada prestação do serviços pelas empresas de energia passa pelo fortalecimento da ANEEL,  com orçamento e quadro de pessoal adequado e valorizado frente aos grandes desafios impostos pela sociedade moderna.