ANEEL discute melhorias na atuação dos conselhos de consumidores de energia elétrica

Com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, os conselhos de consumidores de energia elétrica têm um papel importante no processo de tomada de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Pensando nisso, a Agência abriu a Tomada de Subsídios nº 016/2024 para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de incentivo à melhoria da atuação dos conselhos de consumidores. 

Para melhorar o desempenho dos conselhos de consumidores de energia elétrica, especialistas da ANEEL elaboraram nota técnica com a proposta de criação de indicador sintético para mensurar a eficácia e a eficiência da atuação desses colegiados. Os dados obtidos por meio do indicador permitirão à ANEEL identificar, promover e dar visibilidade às práticas de sucesso realizadas pelos conselhos. 

O indicador proposto combinará dois ou mais indicadores simples para medir a eficácia da alocação de recursos humanos, físicos e financeiros, e poderá contribuir para decisões futuras. Além de auxiliar na identificação de pontos fortes e fracos para desenvolver um planejamento e criação de ações preventivas e corretivas. 

A Tomada de Subsídios é o momento inicial de estudo e prospecção ou de aprofundamento de estudo já realizado, com o objetivo de coletar dados e informações. As contribuições devem ser encaminhadas até 14 de outubro para o endereço eletrônico ts016_2024@aneel.gov.br ou por meio do protocolo digital da ANEEL, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital.

Sobre os Conselhos de Consumidores

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram criados pela Lei nº 8.631/1993, que determinou às concessionárias de serviço público criar no âmbito de sua área de concessão as referidas entidades participativas.

O Decreto nº 2.335/97 define que compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estimular a organização e a operacionalização dos conselhos de consumidores existentes.

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica são órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), conforme definido pela ANEEL na Resolução nº 963/2021.