ANEEL autoriza uso de recursos do PEE para revitalização das redes elétricas no RS

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (9/7), o uso extraordinário dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para revitalização das redes elétricas, em decorrência da situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, mediante solicitação das distribuidoras envolvidas.

Diante das condições de precariedade impostas pelas enchentes nas regiões afetadas no estado, os recursos do PEE de 2025 serão antecipados e aplicados para revitalização de redes elétricas e reformas de instalação, fornecimento de geradores em situações emergenciais e reposição de eletrodomésticos essenciais, como lâmpadas e aparelhos refrigeradores, para auxiliar os consumidores. Também serão utilizados recursos dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D-EE) não comprometidos em 2024. Ao todo, 20 distribuidoras de energia atuam no estado e juntas atendem a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras.

A flexibilização dos requisitos regulatórios, em caráter excepcional, para as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia que atuam no estado terá a mesma vigência do Decreto Legislativo nº 236/2024, que reconheceu o estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2024.

A ANEEL instituiu um Comitê de Crise para gerir ações frente aos impactos dos eventos climáticos severos no estado do Rio Grande do Sul e flexibilizou regras de comercialização de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e regras e procedimentos de comercialização.

PEE

O Programa de Eficiência Energética (PEE) é uma iniciativa da ANEEL que promove o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia, por meio de projetos relevantes, com contribuições significativas para o setor energético, e da viabilidade econômica da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. O programa possui um processo de seleção e avaliação de projetos que são escolhidos com base em sua eficácia e impacto na eficiência energética. Saiba mais sobre o PEE, acesse: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/programa-de-eficiencia-energetica.