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TRANSMISSÃO
Edital do segundo leilão de 2023, com previsão de R$ 21,7 bilhões, segue para o TCU
O Leilão de Transmissão nº 2/2023 será, simultaneamente, um dos menores e o maior certame do gênero já realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Um dos menores em número de lotes – serão apenas três – e o maior em valor de investimento previsto: R$ 21,7 bilhões. A Diretoria Colegiada da Agência aprovou nesta terça-feira (01/08) a minuta de edital do leilão, para a construção e manutenção de 4.471 quilômetros em linhas de transmissão e seccionamentos e de 9.840 megawatts (MW) em capacidade de conversão nas subestações. A minuta será expedida nos próximos dias para apreciação do Tribunal de Contas da União. O leilão está previsto para 15 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.
Os três lotes em questão envolvem a construção de empreendimentos em cinco estados – Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Com prazos de construção entre 60 e 72 meses, eles têm a previsão de gerar 36,9 mil empregos.
Apenas um dos lotes ofertados, o Lote 1, possui investimento previsto de R$ 18,1 bilhões. Ele inclui a entrega de aproximadamente 1.468 km de linhas de transmissão em corrente contínua, atravessando três estados (Maranhão, Tocantins e Goiás). Devido à complexidade, o Lote 1 traz o prazo de conclusão mais longo já concedido pela Agência: 72 meses. Tal período se justifica pelo porte da obra e pela capacidade do mercado para atender as demandas da construção.
Após as 120 contribuições de 21 entidades recebidas por ocasião da Consulta Pública nº 008/2023, a ANEEL decidiu subdividir o Lote 1 em quatro sublotes, visando a aumentar a competitividade. A licitação nesse caso ocorrerá com a seguinte dinâmica:
- Os licitantes interessados no Lote 1 completo ou em algum dos sublotes precisarão entregar cinco envelopes ao pregoeiro, contendo ou não um lance válido para o lote e os quatro sublotes. Para isso, farão previamente a inscrição nesse bloco, mediante o aporte de uma única garantia de proposta;
- O pregoeiro conduzirá duas rodadas: na primeira, será feita a escolha se a outorga será por um contrato (Lote 1 completo) ou 4 contratos (sublotes), a partir de comparação entre as propostas apresentadas nos envelopes. Nessa fase, independentemente da diferença entre a proposta composta pela soma dos menores lances para os sublotes e a melhor oferta para o Lote 1 integral, avança apenas a solução de menor valor global;
- Na segunda rodada, será a fase de lances viva-voz, caso haja propostas no máximo 5% acima da menor proposta, para o Lote integral ou para cada sublote individualmente, conforme decidido na etapa anterior.
Um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do certame está previsto para outubro. Após a apreciação do Tribunal de Contas da União, a Diretoria da ANEEL prevê a publicação em novembro do edital e do aviso de licitação.
Informações sobre os lotes previstos para o Leilão nº 2/2023-ANEEL
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
UF(S) |
PRAZO (MESES) |
FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO |
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1 |
1A |
- – LT 500 kV Presidente Dutra – Graça Aranha C3, CS, com 18,2 km; – SE ±800 kVcc/500 kVca Graça Aranha; – SE ±800 kVcc/500 kVca Silvânia – Trechos de LT 500 kV entre a SE Graça Aranha e o seccionamento da LT 500 kV Presidente Dutra – Teresina 2 C1, com 2 x 7,5 km; – Trechos de LT 500 kV entre a SE Graça Aranha e o seccionamento da LT 500 kV Presidente Dutra – Teresina 2 C2, com 2 x 6 km |
MA/TO/GO |
72 |
Aumento da capacidade da interligação entre as regiões Nordeste/Centro Oeste para escoamento de excedentes de energia da região Nordeste. |
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1B |
– LT ±800 kVcc Graça Aranha - Silvânia, com 1.468 km; |
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1C |
– Compensação Síncrona 500 kV, 3x (-300/+300) Mvar, na SE Graça Aranha; |
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1D |
– Compensação Síncrona 500 kV, 3x (-300/+300) Mvar, na SE Silvânia. |
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2 |
– LT 500 kV Silvânia - Nova Ponte 3, C1 e C2, CD, com 330 km; – LT 500 kV Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto, C1 e C2, CD, com 221 km. |
GO/MG/SP |
66 |
Expansão das interligações regionais e da capacidade de exportação da região Norte / Nordeste |
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3 |
LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas, C1, CS, com 388 km. |
SP |
60 |
Expansão das interligações regionais e da capacidade de exportação da região Norte / Nordeste |
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Fonte: Nota Técnica nº 17/2023-SCE-SEL/ANEEL.