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TARIFAS
Sandboxes tarifários: 10 grupos de distribuidoras propõem 22 temas de projetos
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL informa nesta sexta-feira (7/10) que recebeu 10 manifestações de grupos de concessionárias de distribuição de energia, representando um total de 33 empresas, com 22 temas para participação na Primeira Chamada Pública de Sandboxes Tarifários. As sugestões seguem o estabelecido no edital da chamada, que visa a selecionar projetos experimentais relacionados ao faturamento diferenciado para os consumidores de energia.
Conheça a seguir a lista dos projetos recepcionados:
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Distribuidoras |
Tema |
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1 |
Grupo Enel |
1. Tarifa trinômia e por bloco horário, com quatro postos tarifários (foco: ENEL SP); 2. Peak-time rebate (PTR) (foco: ENEL SP). |
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2 |
Light |
Análise comparativa do comportamento do consumidor para identificar nível de desconto ótimo capaz de reduzir fraude/furto de energia e aumentar a adimplência. |
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3 |
Grupo EDP |
1. Tarifa Binômia sem troca de medidores; 2. Tarifa Binômia com troca de medidores. Testará três modalidades tarifárias: (i) Tarifa Trinômia horária (dois postos horários); (ii) Tarifa Binômia horária (dois postos horários); e (iii) Tarifa Binômia horária (quatro postos horários). |
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4 |
COPEL |
1. Tarifa diferenciada para unidade consumidora com micro e minigeração distribuída para constituição de microrrede; 2. Implementação da modalidade tarifária de pré-pagamento; 3. Implementação da fatura digital condicionada a desconto na tarifa. |
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5 |
Neoenergia Elektro |
Tarifa Binômia para baixa tensão. |
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6 |
CEMIG |
1. Implementação de Mecanismo para Otimização de Crédito de Geração Distribuída (tokenização em plataforma online sob blockchain); 2. Digitalização das faturas de geração distribuída. |
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7 |
Grupo Equatorial |
1. Tarifas dinâmicas para baixa tensão com possibilidade de locacional (foco: CEA e EQTL AL); 2. Avaliação do impacto de novas estruturas tarifárias aos consumidores de pequeno porte e menor poder aquisitivo (foco: EQTL PA); 3. Tarifa Horo-Sazonal-Locacional – HSL (foco: EQTL AL e CEEE); 4. Tarifa monômia Dinâmica (foco: EQTL MA e EQTL PI). |
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8 |
Grupo Oliveira |
1. Tarifa binômia e tarifa horária (foco: AME); 2. Aperfeiçoamentos às modalidades de faturamento ofertadas às localidades remotas (fatura plurimensal) (foco: Roraima Energia). |
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9 |
Grupo CPFL |
1. Tarifa binômia com e sem medição inteligente; 2. Marketplace para Comercialização de Excedentes de Energia P2P com Tecnologia Blockchain. |
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10 |
Grupo Energisa |
1. Modalidade TOU (4 postos) (foco: ESS, ETO e EPB); 2. Pré-pagamento com desconto para combate às Perdas Não Técnicas; 3. Tarifa monômia convencional mas dinâmica (trimestral) (foco: ESS, ETO e EPB). |
As manifestações recebidas podem ser consultadas aqui.
De acordo com o cronograma da chamada pública, as interessadas têm até 27 de dezembro para envio de cada proposta de projeto, que será avaliada pelo Comitê de Gestão e autorizada pela ANEEL. Nesse período, a Agência realizará reuniões com as proponentes para compreender melhor os temas apresentados. Em seguida, a ANEEL encaminhará as propostas para avaliação técnica do grupo responsável pelo Projeto de Governança – liderado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), em parceria com 31 concessionárias. Os diretores da ANEEL deliberarão até fevereiro de 2023 quais sandboxes serão aprovados para início da implementação nas áreas de concessão das distribuidoras.
Próximas etapas - Primeira Chamada Pública de Sandboxes Tarifários
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Atividade |
Data final |
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Distribuidoras apresentam propostas à ANEEL |
27/12/2022 |
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Avaliação Técnica inicial dos subprojetos pelo Projeto de Governança e submissão para a ANEEL |
26/01/2023 |
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Avaliação da ANEEL dos subprojetos – aprovação do início dos sandboxes |
25/02/2023 |
A chamada pública de sandboxes tarifários cria oportunidade para que as empresas de distribuição de energia, e também os consumidores, participem ativamente do processo de aprimoramento regulatório, testando novas tarifas, mediante o cumprimento de critérios estabelecidos pela ANEEL na chamada pública e na Resolução Normativa nº 966/2021. A ANEEL definiu como tema prioritário as Novas Modalidades Tarifárias para Baixa Tensão. Grupos de consumidores de baixa tensão serão selecionados dentro da população atendida pelas distribuidoras para testar alternativas de novas modalidades tarifárias. Os sandboxes podem testar tarifas customizadas, novas formas de faturamento, e outras particularidades relacionadas ao gerenciamento pelo lado da demanda podem ser contempladas.
Em todos os projetos, um dos requisitos é de que o consumidor possa desistir de participar a qualquer momento. Outra das premissas é a garantia que o resultado dos sandboxes não impactará no processo tarifário das distribuidoras. Eventuais custos decorrentes da aplicação dos sandboxes serão analisados pela ANEEL e, caso sejam procedentes, serão cobertos pelo Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência.
Saiba mais sobre os sandboxes tarifários
Publicado em dezembro de 2021 no âmbito do Programa de P&D da ANEEL, o Termo de Referência “Projeto-Piloto de Governança de Sandboxes Tarifários” deu início ao planejamento dos sandboxes tarifários. Em maio deste ano, um projeto-piloto de Pesquisa e Desenvolvimento proposto pela CPFL Paulista em cooperação com 31 distribuidoras foi autorizado pela Agência para governança desses sandboxes.
A adoção dos sandboxes tarifários pela ANEEL está alinhada com a Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o marco legal das startups e do empreendimento inovador. De acordo com a Lei Complementar, a metodologia de sandbox regulatório prevê uma autorização temporária para que os agentes desenvolvam modelos de negócios inovadores e testem técnicas e tecnologias, mediante o cumprimento de critérios e de limites estabelecidos pelo órgão ou entidade reguladora e por meio de procedimento facilitado. O momento de transformação do setor demanda a busca do aperfeiçoamento da estrutura das tarifas, para enfrentar os novos desafios trazidos pelos recursos energéticos distribuídos, as novas tecnologias, os medidores inteligentes e a abertura do mercado.