Regulação

Aprovada primeira revisão da Agenda Regulatória 2022-2023

A revisão foi necessária para acrescentar atividades que não foram concluídas em 2021, como inicialmente previstas, além de outras acrescentadas por razões ocorridas após a deliberação da Agenda Regulatória 2022-2023.

Publicado em 16/03/2022 17:47Modificado em 03/07/2026 18:21
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Energia, Minerais e Combustíveis
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