Regulação
Aprovada primeira revisão da Agenda Regulatória 2022-2023
A revisão foi necessária para acrescentar atividades que não foram concluídas em 2021, como inicialmente previstas, além de outras acrescentadas por razões ocorridas após a deliberação da Agenda Regulatória 2022-2023.
Categorias
Energia, Minerais e Combustíveis