ANEEL debaterá custeio da geração distribuída por meio da CDE e dos processos tarifários

Agência abre nesta quinta-feira (27/10) a Consulta Pública nº 50/2022 com proposta para regulamentar os aspectos econômicos da Lei nº 14.300/2022, marco legal da GD

Publicado em 25/10/2022 18:27Modificado em 03/07/2026 18:21
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[1] As concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 700 GWh, para o ano de 2023, constam no Despacho nº 1.527, de 8 de junho de 2022. Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20221527ti.pdf

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Energia, Minerais e Combustíveis
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