2024-2025

Saiba mais sobre a Agenda Regulatória 2024-2025.

Publicado em 16/12/2024 07:40
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A Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024 foi aprovada pela Portaria ANEEL nº 6.876, de 05 de dezembro de 2023 e revisada pela Portaria ANEEL nº 6.904, de 24 de setembro de 2024.

De acordo com a Lei nº 13.848/2019, a Agenda Regulatória deve apresentar a relação de atividades prioritárias e que serão normatizadas durante o período de sua vigência. No entanto, o cronograma de atividades regulatórias da Agência acrescenta duas classificações: Demais Atividades Regulatórias e Avaliações de Resultado Regulatório (ARR).

Acesse o cronograma de atividades regulatórias (em painel do Power BI). Para mais informações sobre o painel, veja o tutorial do cronograma (arquivo em PDF).

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