2019-2020

Saiba mais sobre a Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.

Publicado em 23/02/2022 07h52 Atualizado em 21/08/2024 11h57

A Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada em 29/01/2019, apresenta a relação dos 81 temas passíveis de regulamentação ou estudo, organizados em atividades regulatórias com os respectivos cronogramas, que foram debatidos individualmente por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.

Composta por um período determinativo (2019) e outro indicativo (2020), a Agenda Regulatória é instrumento de planejamento, gestão e participação pública, estando contida no Objetivo Estratégico 3 “Aperfeiçoar simplificar e consolidar a regulação” do Planejamento Estratégico da ANEEL para o ciclo 2018-2021. Ressalta-se que é a primeira Agenda elaborada após a vigência da Resolução Normativa nº 798 de 12 de dezembro de 2017 que aprovou a revisão da Norma de Organização 040, a qual dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR no âmbito da Agência; bem como revogou a Resolução Normativa nº 540, de 12/03/2013 e o seu Anexo.

Descrição das atividades
Audiência Pública no 044/2018 – Documentos e lista de contribuições
Andamento do 1º semestre de 2019
Andamento do 2º semestre de 2019

Cronograma e legenda

Sigla	Legenda
CP	Abertura de Consulta Pública
ACCP	Nota Técnica de Análise de Contribuições da Consulta Pública
AIR	Relatório de Análise de Impacto Regulatório
CPAIR	Abertura de Consulta Pública específica para Relatório de AIR
APAIR	Abertura de Audiência Pública específica para Relatório de AIR
ACAIR	Análise de Contribuições da Consulta Pública ou da Audiência Pública específica para Relatório de AIR
NTMIN	Apresentação de Minuta de Ato Normativo
APMIN	Abertura de Audiência Pública específica para Minuta de Ato Normativo
ACMIN	Análise de Contribuições da Audiência Pública específica para Minuta de Ato Normativo
APCJ	Abertura de Audiência Pública para Relatório de AIR e Minuta de Ato Normativo em conjunto
ACCJ	Análise de Contribuições da Audiência Pública para Relatório de AIR e Minuta de Ato Normativo em conjunto
RPO	Reunião Pública da Diretoria
ARR	Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório

Agenda Regulatória 2019-2020				Cronograma
				2019				2020
Nº	Atividade	Coord.	Natureza	1° Tri	2° Tri	3° Tri	4° Tri	1° Tri	2° Tri	3° Tri	4° Tri
1	Revisar o Módulo 5 do PRODIST de modo a consolidar os dispositivos regulatórios sobre medição aplicáveis ao sistema de distribuição e aprimorar as regras e procedimentos relacionados ao processo de Leitura constantes da REN nº 414/2010.	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		ACMIN		RPO
2	Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída.	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	APAIR		ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN RPO
3	Revisão da Resolução Conjunta nº 4/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações, em conjunto com a Anatel.	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente				AIR NTMIN		APCJ		ACCJ RPO
4	Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público. (REN nº 414/2010 e Módulo 8 do PRODIST)	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		RPO
5	Consolidar as disposições relacionadas ao acesso na distribuição. (REN nº 414/2010 , nº 506/2012 e Módulo 3 do PRODIST)	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		CP		ACCP		AIR APAIR		ACAIR NTMIN
6	Aprimorar as disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação pública. (REN nº 414/2010)	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		CP		ACCP		AIR APAIR		ACAIR NTMIN
7	Avaliar aprimoramento na regulamentação de continuidade do fornecimento de energia elétrica (Módulo 8 do PRODIST e Módulos 2.5 e 2.5 A do PRORET).	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		ACAIR NTMIN APMIN		ACMIN		RPO
8	Avaliar aprimoramento na regulamentação de conformidade de tensão em regime permanente. (Seção 8.1 do Módulo 8 do PRODIST)	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			ACCJ	RPO
9	Avaliar aprimoramento na regulamentação de segurança do trabalho e das instalações (módulos 4 e 6 do PRODIST).	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		RPO
10	Definir regulamentação da caducidade de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. (Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica)	SRD	Regulamentação de comando legal		AIR NTMIN APCJ		ACCJ RPO
11	Revisão do Módulo 10 do PRODIST para identificação e separação de dispositivos operacionais dos demais de caráter normativo.	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
12	Regulamentar as disposições do Decreto nº 9.597/2018 relacionadas a implantação da infraestrutura de energia elétrica nas situações de interesse social.	SRD	Regulamentação de comando legal	NTMIN	APMIN ACMIN	RPO
13	Adequação do art. 24 da Resolução Normativa nº 414/2010.	SRD	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		ACCJ		RPO
14	Novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL e aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D	SPE	Estudo prospectivo e de viabilidade		CP		ACCP		AIR APAIR		ACAIR
15	Estabelecer regulamentação específica para instalações em Corrente Contínua de Alta Tensão, observando eventuais impactos na regulamentação já existente. (REN nº 191, de 2005, nº 669, de 2015 e nº 729, de 2016)	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
16	Implementação da nova estrutura dos Procedimentos de Rede. (REN nº756/2016)	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente				NTMIN	APMIN		ACMIN	RPO
17	Revisão dos requisitos dos Procedimentos de Rede relacionados com o regime de operação - proposta de alteração dos requisitos de Teleassistência. (Submódulos 2.7, 10.14 e 13.2 dos Procedimentos de Rede)	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	NTMIN	APMIN	ACMIN	RPO
18	Aprimoramento dos requisitos de serviços auxiliares nos Procedimentos de Rede. (Submódulo 2.3 dos Procedimentos de Rede)	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente					AIR APAIR	ACAIR NTMIN	APMIN ACMIN	RPO
19	Geoespacialização das Instalações de Transmissão.	SRT	Regulamentação para suprir lacuna regulatória	ACAIR NTMIN	APMIN	ACMIN	RPO
20	Consolidação - Classificação das Instalações de Transmissão. (REN nº67, de 2004, nº 320, de 2008, e nº 442, de 2011)	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			CP	AIR	APAIR	ACAIR NTMIN	APMIN	RPO
21	Consolidação - Novas instalações de transmissão. (REN nº67, de 2004, nº 68, de 2004, nº 443, de 2011, nº 454, de 2011, nº 594, de 2013 e nº 740, de 2016.)	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			AIR	APAIR	ACAIR NTMIN	APMIN	ACMIN	RPO
22	Consolidação - Equipamentos de transmissão com vida útil esgotada. (REN nº 443, de 2011, e nº 756, de 2016.)	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	ACAIR NTMIN	APMIN	ACMIN	RPO
23	Consolidação - Condições gerais do acesso ao sistema de transmissão. (RES nº247/1999; nº281/1999; nº245/2002; REN nº56/2004; nº67/2004; nº68/2004; nº248/2007; nº320/2008; nº442/2011; nº722/2016 e nº815/2018)	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			CP	AIR	APAIR	ACAIR NTMIN	APMIN	RPO
24	Consolidação - Conexão às instalações de transmissão. (RES nº 247/1999; nº 281/1999; nº 245/2002; REN nº 56/2004; nº 67/2004; nº 68/2004; nº 248/2007; nº 320/2008; nº 442/2011; nº 722/2016 e nº 815/2018)	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			CP	AIR	APAIR	ACAIR NTMIN	APMIN	RPO
25	Consolidação - Contratação do uso do sistema de transmissão. (RES nº281/1999; REN nº 67 e nº 68/2004; nº 320/2008; nº 447/2001; nº561/2013; nº666/2015; nº 722/2016)	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente				CP			AIR	APAIR
26	Análise de eficácia e aplicação da REN nº 709, de 2016, que trata de atividades operacionais e de holding pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.	SRT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	AIR	APAIR ACAIR NTMIN	APMIN ACMIN	RPO
27	Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Custos Operacionais Regulatórios	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	AIR CPAIR	ACAIR NTMIN APMIN		ACMIN	RPO
28	Atualizar os parâmetros dos Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Receitas irrecuperáveis	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		AIR CPAIR	ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
29	Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.3 do PRORET - Banco de Preços Referenciais	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		ACMIN	RPO
30	Revisar o Submódulo 2.3 do PRORET - Base de Remuneração Regulatória	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente								CPAIR AIR
31	Revisar os Submódulos 2.5 e 2.5A do PRORET - Fator X	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	AIR CPAIR	ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
32	Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.6 do PRORET - Perdas de Energia	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		AIR CPAIR	ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
33	Revisar os Submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET - Outras Receitas (dispensa baixa relevância)	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente				AIR CPAIR		ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
34	Revisão da taxa de remuneração regulatória para os segmentos de Geração, Transmissão e Distribuição (Submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do PRORET )	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		ACMIN	RPO
35	Avaliar o ambiente regulatório quanto à utilização de tecnologias na melhoria do serviço, na eficiência energética e no desenvolvimento do negócio de distribuição	SRM	Estudo prospectivo e de viabilidade		ACAIR
36	Regulamentar o dispositivo previsto no art 4º-C da Lei nº 9.074/1995, incluído pela Lei nº 13.360/2016. (Plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga)	SRM	Regulamentação de comando legal				AIR CPAIR	ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
37	Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão	SRM	Regulamentação para suprir lacuna regulatória					AIR CPAIR	ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
38	Aprimorar o processo de Contabilização e Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP na CCEE.	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		CP ACCP	AIR CPAIR	ACAIR		NTMIN APMIN		ACMIN
39	Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2020)	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		NTMIN APCJ	ACCJ	RPO		NTMIN APCJ	ACCJ	RPO
40	Adequação dos Procedimentos de Comercialização (procedimentos de comercialização)	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			CP ACCP				CP ACCP
41	Aprimorar a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e o rateio de valores não pagos no processo de Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP. (REN nº109/2004 e RES nº 552/2002)	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	ACCJ	RPO APMIN	ACMIN	RPO
42	Revisar a regulamentação que trata da recontabilização atinente à comercialização de energia na CCEE. (REN nº109/2004)	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	AIR CPAIR	ACAIR	NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
43	Aprimorar a REN nº545/2013, que disciplina o desligamento de agentes da CCEE.	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente					AIR CPAIR	ACAIR	NTMIN APMIN	ACMIN
44	Definir limites de mínimo e máximo do PLD. (REN nº682/2003 e REN nº392/2009)	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
45	Aperfeiçoar mecanismo de constituição de garantias financeiras dos contratos regulados. (Contratos de Constituição de Garantias anexo aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARs)	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente					AIR CPAIR	ACAIR	NTMIN APMIN	ACMIN
46	Aprimoramento das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo.	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			ACMIN	RPO	AIR CPAIR	ACAIR	NTMIN APMIN	ACMIN
47	Aprimorar a Resolução Normativa nº 570/2013, que trata da comercialização varejista, sob a ótica da abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição.	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente					AIR CPAIR	ACAIR	NTMIN APMIN	ACMIN
48	Aprimorar a regulamentação de Recuperação de Mercado	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente					AIR CPAIR	ACAIR	NTMIN APMIN	ACMIN
49	Remuneração adequada dos investimentos e estímulo à gestão otimizada	SRM	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			CPAIR		ACAIR	NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
50	Regulamentar o processo de reajuste da Receita Anual de Geração de concessionárias de geração cotistas. (Contrato de Concessão e Portaria n° 117/2013 do MME)	SGT	Regulamentação de comando legal			ACCJ	RPO
51	Realizar estudo e propor regulamentação da Tarifa Binômia para consumidores do grupo B. (PRORET e REN nº414/2010)	SGT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
52	Consolidação das regras de aplicação de tarifas (PRORET)	SGT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			AIR NTMIN APCJ	ACCJ	RPO
53	Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE.	SGT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		ACMIN	RPO
54	Incorporar o monitoramento e a avaliação de impacto no Submódulo 6.8 do Proret, sobre todos os aspectos da norma (regra de acionamento, comunicação e conhecimento dos stakeholders, estabilidade tarifária e equilíbrio econômico e financeiro das concessões e repasses da Conta Bandeiras)	SGT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			ARR CP	ACCP AIR CPAIR	ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN	RPO
55	Revisão das faixas de acionamento e dos adicionais das Bandeiras Tarifárias (2019)	SGT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	NTMIN APMIN ACMIN	RPO
56	Revisão das faixas de acionamento e dos adicionais das Bandeiras Tarifárias (2020)	SGT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente					NTMIN APMIN ACMIN	RPO
57	Definições de Mercado de Distribuição	SGT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		AIR NTMIN APCJ	ACCJ	RPO
58	Revisar o Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, do PRORET	SGT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	AIR NTMIN APCJ	ACCJ	RPO
59	Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs.	SRG	Regulamentação para suprir lacuna regulatória						AIR NTMIN APCJ		ACCJ RPO
60	Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente					AIR CPAIR		ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN RPO
61	Revisar os critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais geradoras (Revisão parcial da REN nº614/2014).	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			AIR CPAIR		ACAIR NTMIN APMIN		ACMIN RPO
62	Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras eólicas.	SRG	Regulamentação para suprir lacuna regulatória		ACCJ RPO
63	Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas e hidrelétricas.	SRG	Regulamentação para suprir lacuna regulatória			AIR CPAIR		ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN RPO
64	Análise do projeto piloto sobre resposta da demanda.	SRG	Regulamentação de comando legal			CP	ACCP
65	Adequações regulatórias decorrentes da adoção do Custo Marginal de Operação – CMO em base horária para o despacho de centrais geradoras.	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	AIR NTMIN APCJ		ACCJ RPO
66	Adequações regulatórias decorrentes da instalação de usinas híbridas.	SRG	Estudo prospectivo e de viabilidade	CP	ACCP
67	Revisar a Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN.	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			AIR CPAIR		ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN RPO
68	Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional.	SRG	Estudo prospectivo e de viabilidade						CP		ACCP
69	Atualização das versões dos programas computacionais utilizados nos processos de planejamento, programação da operação e formação do preço do mercado de curto prazo.	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			CP	ACCP			CP	ACCP
70	Revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei nº 12.783, de 2013. (REN nº541/2013)	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente			NTMIN APMIN	ACMIN RPO
71	Critérios para substituição de geradores diesel nos sistemas isolados.	SRG	Regulamentação para suprir lacuna regulatória	AIR NTMIN APCJ		ACCJ RPO
72	Critérios para inclusão de novos beneficiários da CCC (caracterização de sistemas isolados).	SRG	Regulamentação para suprir lacuna regulatória		AIR NTMIN APCJ		ACCJ RPO
73	Resolução Homologatória de Performance Organizacional do ONS - Implementação de indicadores e metas de desempenho para o ciclo 2020. (REN nº780/2017)	SRG	Regulamentação de comando legal		NTMIN APMIN	ACMIN RPO
74	Revisão da Resolução Normativa nº 672/2015, que Estabelece os procedimentos para a realização de estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente						AIR CPAIR		ACAIR NTMIN APMIN
75	Revisão das Resoluções referentes à Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos.	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente						AIR CPAIR		ACAIR NTMIN APMIN
76	Revisão da Resolução Normativa n° 455/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente para auditagem do PMO e dos processos da pós-operação do ONS. (REN nº455/2011)	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente						AIR CPAIR		ACAIR NTMIN APMIN
77	Regulamentação do §7º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que trata da prorrogação de autorizações e concessões que venham a ter acréscimo de capacidade instalada	SRG	Regulamentação de comando legal					AIR NTMIN APCJ	ACCJ RPO
78	Consolidação de procedimentos e critérios para despacho de usinas termelétricas pelo ONS	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente					AIR NTMIN APCJ		ACCJ RPO
79	Estudo sobre a regulação do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	NTMIN APCJ	ACCJ RPO
80	Tratamento regulatório aos despachos por patamar de usinas termelétricas despachadas centralizadamente	SRG	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente		APMIN		ACMIN RPO
81	Adequações dos Ritos e Informações dos Processos Tarifários.	SGT	Aperfeiçoamento de regulamentação vigente	ACAIR NTMIN APMIN	ACMIN	RPO

« Anterior Próximo »