2026

Inexigibilidade de Licitação | Contratação 323028 - 50/2026

• Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
• Objeto: Contratação de Empresa PSR Soluções e Consultoria em Energia Ltda. para Assinatura digital do Boletim Energy Report, pelo período de 24 meses, prorrogáveis por até 10 anos.
• Status do processo: Em andamento.
• Processo: 48500.010352/2026-14 
• Documentos:
• Termo de Autorização de Contratação Direta
• Termo de Referência 58/2026
• Estudo Técnico Preliminar 28/2026

Inexigibilidade de Licitação | Contratação 323028 - 89/2026

• Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
• Objeto: Contratação de licenciamento de uso do Banco de Dados on-line "FGV SELECT", licenciado pelo FGV IBRE, em caráter de exclusividade, para acesso a índices de preços da Fundação Getúlio Vargas, por meio de API (interface de Programação de Aplicativos), pelo período de 24 meses prorrogáveis, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 52/2026, a um custo total R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).
• Status do processo: Em andamento.
• Processo: 48500.003915/2026-18
• Documentos:
• Termo de Autorização de Contratação Direta
• Termo de Referência 52/2026
• Estudo Técnico Preliminar 24/2026

Inexigibilidade de Licitação | Contratação 323028 - 118/2026

• Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
• Objeto: Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.
• Status do processo: Em andamento.
• Processo: 48500.008419/2026-42
• Documentos:
• Termo de Autorização de Contratação Direta
• Termo de Referência 27/2026
• Contrato 

Inexigibilidade de Licitação | Contratação 323028 - 72/2026

• Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
• Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para o licenciamento de uso do software Sistema Web de Gestão Tributária, Plano GT Reinf + GT Fácil, pelo período de 12 meses prorrogáveis.
• Status do processo: Em andamento.
• Processo: 48500.029936/2025-74
• Documentos:
• Termo de Autorização de Contratação Direta
• Termo de Referência 24/2026
• Minuta de Contrato 

Dispensa Eletrônica nº 85/2026

• Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
• Objeto: Prestação de serviços técnico-especializados de organização e realização das segundas turmas do Curso de Formação que constitui etapa obrigatória do concurso público destinado ao preenchimento de vagas nos cargos efetivos de Especialistas em Regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, pelo período de 1 (um) ano, a um custo total estimado de R$ 679.123,63 (seiscentos e setenta e nove mil, cento e vinte e três reais e sessenta e três centavos), a ser rateado entre as Agências, proporcionalmente ao número de vagas e aos custos variáveis estimados.
• Status do processo: CONCLUÍDO.
• Processo: 48500.032721/2025-31
• Documentos:
• Termo de Autorização de Dispensa de Licitação
• Termo de Referência 114/2025
• Estudo Técnico Preliminar 52/2025
• Contrato