Portarias Normativas

Publicado em 16/07/2020 17h13 Atualizado em 30/06/2022 16h08

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 55, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional da União em Piracicaba/SP.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 54, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Altera e revoga dispositivos da Portaria Normativa AGU nº 17, de 16 de julho de 2021, que "Autoriza e regulamenta a implementação de Programa de Gestão no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União e dá outras providências".

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 53, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Determina a prioridade e urgência das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos a Ministérios, autarquias e fundações públicas federais relacionados ao enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas nos Estados de Pernambuco e Alagoas.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 52, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Altera a Portaria AGU nº 173, de 15 de maio de 2020.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 51, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional da União em Rio Grande/RS.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 47, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Declara a revogação de atos normativos, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 46, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Institui o Sistema de Governança Corporativa, a Política de Governança de Processos de Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Governança de Programas e Projetos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 45, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Revoga atos normativos editados pelo Advogado-Geral da União, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 43, DE 8 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, constitui Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos, Comissão e Subcomissões Permanentes de Avaliação de Documentos, na Advocacia-Geral da União, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 42, DE 7 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece critérios para a escolha de árbitros pela União em processos arbitrais de que seja parte.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 41, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional da União em Uruguaiana/RS.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 40, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 -  Altera a Portaria AGU nº 249, de 8 de julho de 2020, que "Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União".

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 39, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Determina a prioridade e urgência das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos a Ministérios, autarquias e fundações públicas federais relacionados ao enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas nos Estados da Bahia, Minas Gerais e Tocantins.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 37, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional de Bagé/RS.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Autoriza o estabelecimento de colaborações dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União em exercício na Escola da Advocacia-Geral da União com seus órgãos de origem até 31 de dezembro de 2021.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 32, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera a Portaria Normativa AGU nº 24, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a competência, a organização e o funcionamento da Consultoria-Geral da União.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 31, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Comunicações.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 30, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 28, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 27, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Divulga os resultados institucionais da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, apurados no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo - GDAA e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 25, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera a Portaria AGU nº 398, de 20 de novembro de 2020, que define as competências, o detalhamento dos procedimentos e prazos para os trabalhos de revisão e consolidação de atos normativos no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a competência, a organização e o funcionamento da Consultoria-Geral da União.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 23, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 21, DE 22 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre o credenciamento de câmaras arbitrais na Advocacia-Geral da União, na forma em que especifica, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 20, DE 20 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da Advocacia-Geral da União.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 19, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Institui, no âmbito do Departamento de Controle Concentrado da Secretaria-Geral de Contencioso, o setor Núcleo Proativo e de Processos Estruturais - NPPE.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Regulamenta o acordo de não persecução cível em matéria de improbidade administrativa no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 17, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Autoriza e regulamenta a implementação de Programa de Gestão no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 16, DE 15 DE JULHO DE 2021 - Altera a Portaria AGU nº 375, de 10 de novembro de 2017, que estabelece a Política de Uso do sisLABRA.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 14, DE 5 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre o Programa de Estágio em Pós-Graduação em Direito da Advocacia-Geral da União.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 13, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Delega à Secretária-Geral de Contencioso a competência que especifica.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 12, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Altera a Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 11, DE 7 DE JUNHO DE 2021 - Altera a Portaria AGU nº 14, de 23 de janeiro de 2020, que criou as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para atuar no âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos Estados. 

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 2021 - Altera a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 9, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Regulamenta competências e procedimentos relacionados à organização administrativa e à operação do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal. 

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 8, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Disciplina as formas de acesso, utilização e manutenção do módulo Administrativo do Sistema AGU de Inteligência Jurídica - SUPER SAPIENS.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - Revoga a Portaria nº 109, de 30 de janeiro de 2007, da Advocacia-Geral da União, que dispõe sobre a representação da União, nas causas de competência dos Juizados Especiais Federais, pelas Procuradorias da União e, nas causas previstas no inciso V e parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, pelas Procuradorias da Fazenda Nacional.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 4, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - Estabelece nomenclatura oficial de órgãos e cargos da Advocacia-Geral da União nos idiomas inglês, espanhol e francês.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre teletrabalho para membros de carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União - AGU e da Procuradoria-Geral Federal - PGF.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a manifestação jurídica a ser proferida no âmbito dos órgãos consultivos da Advocacia-Geral da União e dos seus órgãos vinculados acerca de parcerias entre a administração pública federal e organizações da sociedade civil de que cuida a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplinando o disposto no art. 31 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a edição de atos normativos no âmbito da Advocacia-Geral da União.