Portarias

Publicado em 16/07/2020 17h13 Atualizado em 28/04/2021 09h03

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 2021 - Altera a Portaria Normativa AGU nº 3, de 28 de janeiro de 2021.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - Revoga a Portaria nº 109, de 30 de janeiro de 2007, da Advocacia-Geral da União, que dispõe sobre a representação da União, nas causas de competência dos Juizados Especiais Federais, pelas Procuradorias da União e, nas causas previstas no inciso V e parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, pelas Procuradorias da Fazenda Nacional.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 4, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - Estabelece nomenclatura oficial de órgãos e cargos da Advocacia-Geral da União nos idiomas inglês, espanhol e francês.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre teletrabalho para membros de carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União - AGU e da Procuradoria-Geral Federal - PGF.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a manifestação jurídica a ser proferida no âmbito dos órgãos consultivos da Advocacia-Geral da União e dos seus órgãos vinculados acerca de parcerias entre a administração pública federal e organizações da sociedade civil de que cuida a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplinando o disposto no art. 31 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a edição de atos normativos no âmbito da Advocacia-Geral da União.