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Evento
Seminário discute aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e o Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promovem, nos próximos dias 8 e 9 de setembro, o Seminário "Nova Lei de Licitações e Contratos". O evento, que acontece das 9h às 12h e das 14h às 17h, será transmitido ao vivo pelo canal da Escola da AGU no YouTube. O seminário é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas aqui. Durante o evento, será feito o lançamento do livro “Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21”, escrito por 23 membros da AGU e organizado pelo Procurador do Banco Central do Brasil Leandro Sarai.
O seminário é uma oportunidade para que os participantes analisem e discutam as principais alterações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em 1º de abril. O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas.
A norma já pode ser aplicada a partir da sua publicação, mas ainda será possível lançar licitações pelo regime tradicional, a fim de que os órgãos e entidades se adaptem gradativamente às novas regras. Ao final do biênio, ela passará a ser obrigatória para todos.
Com 194 artigos, o marco legal institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos e exige seguro-garantia para obras de grande porte, entre outros pontos.
Seminário
O seminário contará com a apresentação de painéis, conferências, palestras e debates conduzidos por membros da AGU e por especialistas na matéria. Entre os temas que serão abordados durante o evento estão a “Natureza dos contratos administrativos e as prerrogativas da Administração”; “Alteração dos Contratos Administrativos”; “O Papel do Contratado na Execução Contratual”; “Crimes na Nova Lei de Licitações e Contratos”; e “Concorrência e combate à corrupção nas licitações públicas: a experiência da OCDE”.
Confira a programação completa:
Dia 08/09
9h – Mesa de Abertura e Lançamento do Livro “Tratado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21”
Rodrigo Araújo Ribeiro
Diretor Adjunto da Escola da Advocacia-Geral da União
Mônica Ellen Pinto Bezerra Antinarelli
Procuradora da Fazenda Nacional em Minas Gerais - PFN/MG e Diretora do CEAE/MG
Organizador do Livro:
Leandro Sarai
Especialista em Direito Empresarial, Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procurador do Banco Central.
Membro da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União.
9h15 – Conferência de Abertura: Natureza dos contratos administrativos e prerrogativas da Administração
Eurico Bittencourt
Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor pela Universidade de Lisboa. Advogado.
Presidente da Mesa
Rodrigo Araújo Ribeiro
Diretor Adjunto da Escola da Advocacia-Geral da União
Debatedora
Alyne Gonzaga de Souza
Advogada da União lotada na Consultoria-Geral da União. Consultora da União. Membro da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos -DECOR/CGU/AGU. Mestre em Direito – Uniceub-DF. Especialista em Direito Administrativo, Direito Militar e Direito Público.
I Painel – 10h às 12h
Presidente da Mesa
Flávio Garcia Cabral
Pós-Doutor pela PUCPR; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Procurador da Fazenda Nacional atuante na DICAD-PRFN 3.R
Tema: Alteração dos Contratos Administrativos
Expositora
Michelle Marry Marques da Silva
Advogada da União. Especialista em direito público pela Universidade de Brasília e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Coordenadora da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da Consultoria – Geral da União-CGU/AGU e membro da Câmara Nacional de Licitações.
Tema: Fiscalização dos Contratos e Recebimento do Objeto
Expositor
Flávio Garcia Cabral
Pós-Doutor pela PUCPR; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Procurador da Fazenda Nacional atuante na DICAD-PRFN 3.R
Tema: Formação, Eficácia e Extinção dos Contratos
Expositor
Anderson Morais Diniz
Advogado da União, Pós-Graduado em Direito Público pela UnB. Consultor Jurídico da União no Estado de Minas Gerais. Coordenador da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual em Serviços sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
II Painel: 14h às 15h30
Presidente da Mesa
Carolina Zancaner Zockun
Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra-Portugal. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo da PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional.
Tema: Duração dos Contratos
Expositor
Lucas Hayne Dantas Barreto
Mestre em Direito Público pela UFBA. Especialista em Direito do Estado. Procurador Federal. Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos da CONJUR/MCOM. Membro efetivo da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da CGU e Câmara Permanente de Uniformização de Entendimentos Consultivos da PGF.
Tema: Nulidades
Expositora
Carolina Zancaner Zockun
Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra-Portugal. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo da PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional.
Tema: Pagamentos
Expositor
Hugo Teixeira Montezuma Sales
Advogado da União, Coordenador da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
III Painel: 15h30 às 17h
Presidente da Mesa
Fábio Mauro de Medeiros
Procurador da Fazenda Nacional em atuação perante o TRF da 3ª Região, Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/SP. Professor da Universidade Paulista – UNIP. Coordenador Acadêmico do curso de especialização conjunto EAGU-PGE/SP, ex-chefe da consultoria Jurídica do Ministério da Fazenda em São Paulo (atual Ministério da Economia) e ex-diretor da ESAF em São Paulo, autor de obras jurídicas.
Tema: O Papel do Contratado na Execução Contratual
Expositora
Rachel Nogueira de Souza
Procuradora da Fazenda Nacional. Coordenadora-Geral de Contratações Direitas e Convênios. Membro da Câmara Nacional de Modelos de Licitacoes e Contratos da AGU. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade do Amapá - Unifap. Doutoranda de Direito pelo Centro Universitário de Brasília- Uniceub.
Tema: Garantias do Contratado
Expositora
Mônica Ellen Pinto Bezerra Antinarelli
Procuradora da Fazenda Nacional em Minas Gerais - PFN/MG e Diretora do CEAE/MG
Tema: Alocação de Riscos
Expositor
Fábio Mauro de Medeiros
Procurador da Fazenda Nacional em atuação perante o TRF da 3ª Região, Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/SP. Professor da Universidade Paulista – UNIP. Coordenador Acadêmico do curso de especialização conjunto EAGU-PGE/SP, ex-chefe da consultoria Jurídica do Ministério da Fazenda em São Paulo (atual Ministério da Economia) e ex-diretor da ESAF em São Paulo, autor de obras jurídicas.
Dia 09/09
IV Painel: 09h30 às 11h
Presidente da Mesa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Procuradora Federal. Diretora Adjunta da Escola da Advocacia-Geral da União. Doutora em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Tema: Infrações Administrativas e Sanções
Expositora
Marcela Ali Tarif Roque
Procuradora Federal. Atualmente em exercício na Procuradoria-Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Coordenadora de Matéria Administrativa Substituta da Procuradoria-Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília.
Tema: Crimes na NLLC
Expositor
Cláudio Lagrovia Pereira
Professor Doutor de Direito Processual Penal dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC-SP. Líder do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos” da PUCSP – CNPq. Advogado
Conferência Internacional: 11h - Concorrência e combate à corrupção nas licitações públicas: a experiência da OCDE
Palestrante
Marcelo Guimarães
Consultor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com estágio de pesquisa na Universidade do Quebec em Montreal
Presidente da Mesa e debatedor
Leandro Sarai
Especialista em Direito Empresarial, Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procurador do Banco Central.
Membro da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União.
Serviço:
Seminário "Nova Lei de Licitações e Contratos"
Data:
08 e 09 setembro
Horário:
9h às 12h e das 14h às 17h
Público-alvo:
Aberto ao público
Inscrição:
Transmissão:
https://www.youtube.com/escoladaagu
Realização :
CEAE
EAGU