Saiba como irá funcionar o Laboratório de Inovação da AGU

O funcionamento do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori) foi detalhado em portaria normativa publicada nesta terça-feira (16/01). A iniciativa, que também inclui a criação do Prêmio de Inovação da AGU, tem como objetivo desenvolver soluções inovadoras em produtos, serviços e processos que contribuam para o aprimoramento e a segurança jurídica da ação estatal, com foco na sociedade.

“Trata-se de uma iniciativa com importância não só para a Advocacia-Geral da União, mas também para toda a Administração Pública e para o ecossistema de inovação brasileira”, explica o procurador federal Bruno Portela, que participa do projeto. “As experiências inovadoras poderão ser acompanhadas e adotadas, por exemplo, pelas procuradorias dos estados. Internamente, na AGU, o objetivo é incentivar e implementar uma cultura de inovação, levando os colaboradores a buscarem soluções inovadoras, tecnológicas, de produtividade, que atendam aos objetivos de segurança jurídica. Inclusive, o prêmio que foi instituído incentivará os servidores a engajarem nas ações”, completa.

O Labori será um espaço colaborativo e multidisciplinar para criar condições favoráveis ao pensamento criativo, à cocriação, à pesquisa e à troca de experiências e de conhecimentos. As atividades seguirão a Política de Gestão da Inovação da Advocacia-Geral da União (INOV-AGU).  Eixos prioritários também foram estabelecidos para nortear a atuação do laboratório. São eles: inovação na gestão do conhecimento; soluções jurídicas inovadoras para políticas públicas, sustentabilidades socioeconômica e ambiental; governança pública; transformação digital; e métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.

“A intenção é envolver toda a instituição dentro deste processo, com o objetivo de fomentar a produtividade e a segurança jurídica da ação estatal, que é uma grande agenda dentro da Administração Pública Federal”, acrescenta Portela.

Inovação e sustentabilidade

Entre as principais diretrizes do Labori estão promover ações de inovação e de sustentabilidade na governança e na gestão da AGU. Outra meta do laboratório é criar espaços de inovação voltados à atuação conjunta entre os órgãos da Advocacia-Geral nos processos de inovação e de sustentabilidade relacionados à sua atuação junto aos órgãos e entidades públicos. A intenção é permitir a troca de experiências e conhecimentos e o desenvolvimento de soluções integradas e colaborativas.

No escopo de atividades também está a condução da Política de Gestão da Inovação, o capital intelectual e o conhecimento acumulado pelos integrantes da AGU, passível de aplicação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O Labori ainda vai incentivar e realizar pesquisas, estudos e produções científicas, tecnológicas e jurídicas que promovam o desenvolvimento de novas abordagens e soluções, além de promover, sempre que possível, a participação cidadã na concepção de projetos inovadores, visando o aprimoramento de políticas públicas e uma atuação da AGU com foco na sociedade, dentre outras diretrizes.

Pela portaria, está prevista também a celebração de parcerias estratégicas com órgãos públicos e entidades privadas para promover o compartilhamento de recursos humanos especializados e infraestrutura para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, com ou sem repasse de recursos financeiros.

Caberá ainda ao Labori, dentre outras atribuições, desenvolver, aperfeiçoar e disponibilizar produtos, processos e serviços inovadores aos órgãos e entidades públicos, à sociedade e ao mercado. O Laboratório poderá, por exemplo, realizar concursos de ideais e de soluções inovadoras, além de promover reuniões e oficinas voltadas à disseminação de conhecimentos, culturas, boas práticas e soluções de inovação para problemas públicos de caráter econômico, socioambiental e de infraestrutura. O foco destas atividades será a resolução de conflitos e a desjudicialização no âmbito da ação estatal.

Coordenação

O Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União será coordenado pelo Gabinete do Advogado-Geral da União.  A equipe de trabalho também contará com integrantes permanentes, designados pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da AGU, e colaboradores eventuais, indicados pelos órgãos de direção superior e designados pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

Já as atribuições relacionadas às iniciativas envolvendo sustentabilidade serão realizadas em conjunto com a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente ou com a Secretaria-Geral de Administração. Já o Comitê Consultivo de Especialistas em Inovação da Advocacia-Geral da União está encarregado de assessorar o Labori.

Prêmio

Já o Prêmio de Inovação da AGU tem como objetivo estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas de automação como um dos caminhos de inovação e buscar instrumentos oficiais de reconhecimento dos esforços empreendidos em iniciativas inovadoras relacionadas a soluções tecnológicas de automação.

A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica estabelecerá, no edital de seleção, as regras de participação, avaliação e concessão do prêmio.