Saiba como a AGU colaborou para o aprimoramento da Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas no exterior do CNPQ e Capes

A Advocacia-Geral da União (AGU) colaborou de forma ativa para construção das novas regras envolvendo a Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas no exterior que são beneficiários da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Por meio da Procuradoria Federal junto à Capes e da Procuradoria Federal junto CNPq, a AGU fez o assessoramento direto do redesenho da política pública e da elaboração das minutas das duas portarias que foram publicadas em dezembro envolvendo a Novação, que é o processo que possibilita a repactuação de dívidas de pesquisadores nas instituições.

Com os novos normativos, assinados pelos presidentes de ambas as agências de fomento no dia 19 de dezembro, abriu-se a possibilidade de pesquisadores regularem suas situações e devolverem os investimentos realizados de formas diversas e não apenas retornando ao país. Até então, os pesquisadores brasileiros que possuíam bolsas concedidas pelas agências de fomento eram obrigados a retornar ao Brasil e aqui permanecer fisicamente por determinado período. Quando não o faziam, podiam novar essa obrigação, assumindo o pagamento dos valores aos cofres públicos.

Para o redesenho dessa política pública foi criado um Grupo de Trabalho, que contou com a participação das procuradoras chefes de ambas as agências, Nádia Sarmento (PF/Capes) e Sheila Bacellar (PF/CNPq); da procuradora chefe adjunta da PF/Capes, Nicole Taveiros; de membros da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (unidade da Procuradoria-Geral Federal), além dos presidentes e diretores das agências.

A AGU colaborou com o GT construindo, a partir do diálogo com os membros e interessados, soluções jurídicas para a viabilização da política pública e assessorando diretamente na redação das minutas das portarias, que têm consonância com a Constituição Federal e com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Informação.

Ganhos para a ciência

A procuradora-chefe da Capes, Nádia Sarmento, explica que o GT teve como objetivo construir regras que garantissem o efetivo ganho para Brasil a partir da fixação de requisitos claros: objetivos que primassem pela cooperação entre setores da sociedade, incrementassem a internacionalização e que alinhassem as portarias às melhores técnicas de elaboração e redação de atos normativos.

“Conseguimos, através da nova portaria, permitir que fossem repactuadas obrigações de retorno físico ao Brasil por obrigações outras que geram ganhos efetivos para a ciência brasileira, permitindo a cooperação, por exemplo, entre academia e o setor produtivo extra acadêmico”, pontuou, enfatizando que política de novação representa um marco para ciência.  “As soluções encontradas e trazidas para as portarias são modernas e capazes de impulsionar as políticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, disse.

Sheila Bacellar, procuradora-chefe do CNPq, informou que a procuradoria deu respaldo jurídico aos trabalhos do GT, especialmente na possibilidade de troca da obrigação de retorno dos bolsistas ao país por alternativas que visam a sua contribuição para a ciência e tecnologia no Brasil.

“O Brasil ganha com a nova política de Novação, pois passa a ter o bolsista como parceiro no exterior, com formação de redes de pesquisa, troca de conhecimentos e contribuições relevantes com outros pesquisadores e/ou estudantes no exterior ou mesmo no próprio Brasil, por meio de intercâmbio de ideias e informações relevantes e estratégicas”, ressalta Sheila Bacellar.

Trabalho conjunto

Durante a assinatura das portarias, o presidente do CNPq, Ricardo Galvão, afirmou que o trabalho realizado pelas procuradorias possibilitou a construção de soluções viáveis para a política pública. “Agradeço muito a elas [procuradoras] que acharam uma solução inteligente para nós contornarmos algumas dificuldades”, elogiou.

A presidente da Capes, Mercedes Maria Bustamante, também enalteceu o trabalho realizado pelo GT. “Quero aqui fazer um destaque muito especial a esse GT que trabalhou de forma conjunta”, disse. “Por terem feito esse trabalho ao longo desses meses de forma muito célere, mas ao mesmo tempo com bastante substância”, finalizou.

Assessoria Especial de Comunicação Social