Recém-criada, Secretaria de Controle Interno encerra 2022 com avanços em estrutura e atuação

Em funcionamento há apenas seis meses, a Secretaria de Controle Interno (SCI) da Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou o ano de 2022 com avanços importantes em sua estrutura e atuação - o que permitiu o início de suas atividades típicas de auditoria, apoio à gestão e cumprimento de dispositivos legais.

Além de ter concluído as propostas de regimento e regulamento próprios e a instalação física na Sede II da AGU em Brasília (DF), o órgão obteve a cessão de oito servidores públicos especializados para complementar sua primeira equipe (agora com 15 integrantes) e realizou 1.320 horas de capacitação. Isso equivale a uma média individual de 90 horas de treinamentos, padrão superior às 40 horas mínimas exigidas pelas normas técnicas.

Nesse curto período também foi possível a análise de 140 atos de pessoal (como admissão, aposentadoria e pensões civis), o monitoramento das recomendações de órgãos de controle (como o Tribunal de Contas da União e a Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República) e o apoio às fiscalizações promovidas pelo TCU.

Com o objetivo de orientar ações presentes e futuras, a SCI também elaborou seu Plano de Negócio (contemplando estratégia de longo prazo, para fortalecer a governança e a inovação no quadriênio 2023-2026), bem como os Planos Anuais de Auditoria Interna de 2022 e 2023. O planejamento para o próximo ano, por exemplo, já prevê o foco nos trabalhos de avaliação e consultoria, uma vez que a fase inicial de estruturação estará superada.

A Secretária de Controle Interno, Camila Gomes Peres, destaca a relevância da atuação do órgão. “[A Secretaria] vai contribuir com o aprimoramento da governança da casa, com a gestão de riscos e com a integridade. Com isso, vamos conseguir avaliar os resultados alcançados pela AGU, fortalecendo os controles internos e a nossa conformidade, para fins de compliance. É um avanço inegável”, explicou.

Entre alguns dos próximos desafios da SCI, estão a conclusão da montagem das equipes técnicas, de modo a tornar a Secretaria totalmente operacional, e a implantação de um padrão internacional utilizado pelo Instituto Internacional dos Auditores, de modo a incorporar boas práticas adotadas no âmbito de outros países.

Sobre a SCI

A SCI – órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União – tem previsão na Lei Complementar nº 73/93 (Lei Orgânica da AGU), mas só foi efetivamente criada com a edição do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021. Suas atividades se iniciaram em 30 de junho de 2022, conforme determinado pelo Decreto nº 10.909, de 21 de dezembro de 2021. O órgão de controle interno tem como missão aumentar e proteger o valor da AGU, fornecendo avaliação e consultoria baseadas em riscos.

TPL.