Projetos que aprimoraram consultoria jurídica oferecida pela AGU são enaltecidos durante evento

Os projetos implantados pela Consultoria-Geral da União que aprimoraram a consultoria jurídica oferecida pela Advocacia-Geral da União (AGU) aos órgãos públicos federais ao longo de 2023 foram enaltecidos nesta segunda-feira (06/11) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a abertura do III Colégio de Consultores da CGU, evento que acontece na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, e que réune consultores Jurídicos da União nos Estados e nos Ministérios, além dos coordenadores das Consultorias Jurídicas da União especializadas virtuais (e-CJUs) e outros dirigentes da Consultoria-Geral da União.

 “Desde que assumimos, em janeiro de 2023, adotamos várias medidas para modernizar a AGU com intuito de melhor atender suas prerrogativas constitucionais. Nesse período demos especial atenção às funções da consultoria e desenvolvemos projetos estratégicos para o avanço de cada uma delas”, observou. Jorge Messias lembrou que uma destas iniciativas exitosas implementadas no âmbito da consultoria jurídica foi o projeto Assessoramento Jurídico Personalizado – projeto que, de acordo com o advogado-geral revolucionou o assessoramento jurídico prestado pela AGU, uma vez que possibilita uma parceria mais próxima da instituição com o gestor público na busca de melhores soluções jurídicas para viabilização de políticas públicas. “A iniciativa promove condições para que os agentes políticos, que foram efetivamente eleitos, possam realizar a política pública consagrada no programa de governo que o eleitor escolheu”, disse.

O advogado-geral também mencionou os esforços feitos pela consultoria para aprimorar a comunicação com os gestores e disseminar boas práticas de governança, como a elaboração de uma Carta de Serviços, que apresenta informações sobre os serviços que a AGU oferece às organizações públicas; e do Parecer Nota 10, que visa simplificar as manifestações jurídicas e torná-las mais acessíveis aos gestores.

“Estamos encaminhando para o encerramento de um ano muito vitorioso e preparando as bases para um ciclo muito próspero de desenvolvimento nacional”, disse. “A AGU hoje é reconhecida como agente central da construção e na implementação das políticas públicas necessárias à entrega plena dos direitos previstos na nossa Carta Magna. Isso é um orgulho, mas é também uma grande responsabilidade”, completou.

Incentivo

O consultor-geral da União, André Dantas, também comemorou os resultados, lembrando que os atendimentos relacionados ao assessoramento jurídico deram um grande salto. Ele afirmou que a AGU tem, atualmente, uma melhor compreensão de que o papel do consultivo é estar junto do gestor público desde a formulação da política pública. “Durante muito tempo, a gente não jogou luz nisso. No trabalho consultivo, a gente media nota, parecer, informação e a gente não media o assessoramento. E boa parte da hora trabalhada do advogado no consultivo é fazendo o assessoramento. É algo que não só a gente está jogando luz, como incentivando muito fortemente agora”, afirmou.

Boas Práticas Consultivas

Durante o III Colégio de Consultores também foi entregue o Prêmio Boas Práticas Consultivas, que visa reconhecer e difundir boas práticas consultivas no âmbito da Consultoria-Geral da União. Foram premiadas duas unidades consultivas: um dos estados e outra em Brasília. Nos estados, foi premiada a Consultoria Jurídica da União no estado do Rio de Janeiro, por ter sido a unidade consultiva estadual com maior quantidade de assessoramento no país, com 1,8 mil atividades em 2023, além de promover uma alta quantidade de reuniões e capacitações. A premiação foi recebida pela chefe da unidade, a advogada da União Mariana Moreira e Silva.

Mariana Moreira e Silva e Jorge Messias

Já a unidade de Brasília premiada foi a Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por ter sido a unidade, entre outros pontos, com maior quantidade de assessoramentos personalizados em Brasília. O advogado da União André Luis Freire recebeu a premiação.

André Luis Freire e Jorge Messias

Pela manhã, dirigentes da CGU também discutiram a necessidade de revisão de modelos de manifestações jurídicas, além de formas de melhorar a disponibilização das informações. O evento segue até esta terça-feira, com painéis que discutem diversos aspectos do trabalho consultivo da AGU.