Procuradoria de Defesa da Democracia: AGU cria grupo para receber contribuições de entidades da sociedade, especialistas e instituições públicas

A Advocacia-Geral da União (AGU) institui nesta sexta-feira (19) um grupo de trabalho para receber contribuições de entidades da sociedade civil, outras instituições públicas, juristas e especialistas para a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, nova unidade da AGU prevista no decreto de reestruturação da instituição que entra em vigor no próximo dia 24 de janeiro.

A criação do grupo concretiza o compromisso da AGU de promover um amplo debate sobre as atribuições e funcionamento da Procuradoria. O objetivo do grupo de trabalho será reunir colaborações e subsídios para a regulamentação da unidade. “O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Serão convidados a participar do grupo de trabalho um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Jornalistas (ANJ); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); além de indicados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O GT será coordenado pelo Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, e também contará com a participação de duas representantes indicadas pelo Advogado-Geral da União (as advogadas da União Mônica de Oliveira Casartelli e Rebeca Peixoto Leão Almeida Gonzalez), além da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, Clarice Costa Calixto.

Representantes de agências de checagem, especialistas na matéria em discussão e entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça também serão convidados para participar das reuniões, propor colaborações e apresentar notas técnicas. A lista já inclui, por exemplo, as professoras María Mercedes Iglesias Bárez, da Universidade de Salamanca (Espanha), Carolina Maria Horta Gaviria, da Universidad Pontificia Bolivariana (Colômbia), Letícia Maria Costa da Nobrega Cesarino, da Universidade Federal de Santa Catarina, e Bruna Martins dos Santos, pesquisadora do Centro de Ciências Sociais de Berlim (WZB).

Após a conclusão dos trabalhos, a AGU irá elaborar uma minuta de regulamentação que será disponibilizada no portal da instituição para consulta pública e, posteriormente, para apreciação do Advogado-Geral da União.